Consulta Jurisprudência
 
Local da Busca: 2º Grau Turma Recursal
Palavra chave:
 
   
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até (DD/MM/AAAA)  (?)
Tipo de Jurisprudência: Acordão
Decisão Monocrática
   
  
  Acesse também:    Súmulas      Revista Ementário de Jurisprudência

Operador E
Procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento.

Ex: ICMS E SUBSTITUIÇÃO
Operador OU
Procura por qualquer uma das palavras. Pode-se utilizar o parênteses para combinar a pesquisa com outros operadores.

Ex.: aposentadoria E (deputado OU parlamentar OU congressista)
Operador NÃO
Recupera documentos que contenham a primeira, mas não a segunda palavra.

Ex : Parlamentar NÃO penal
Número
Para recuperar a jurisprudência pelo número do processo basta informá-lo no formato antigo (12 dígitos) ou no formato novo (20 dígitos).

Ex: 024.11.215121-5 ou 0003991-68.2012.8.08.0000
Órgão Julgador
Para recuperar as jurisprudências de determinado órgão julgador basta escolher a opção desejada na lista.
Desembargador(a) / Juiz(a)
Para recuperar as jurisprudências que tenham determinado(a) Desembargador(a)/Juiz(a) como relator(a), relator(a) para o acórdão ou revisor(a), indistintamente, basta escolher o nome respectivo na lista.
Data
Para recuperar as jurisprudências pela data de julgamento, basta colocar a informação no seguinte formato: 25/11/2003 a 25/11/2003.