Cálculo de Custas Processuais e/ou Despesas
Nº do Processo:
1º Grau:
1, 2
OU
2º Grau:
1
1 - Informe obrigatoriamente o número de distribuição do Processo ou Recurso, caso haja]
2 -
CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA:
Informe o número do processo deprecante no campo 1º GRAU, caso haja.
Se o processo deprecante for de
OUTRO ESTADO
, deixe o campo em branco.
Especifique a Guia a ser Gerada:
Custas Processuais e Despesas
Despesas
Tipo de Custas Processuais:
Prévia (Iniciais)
Complementar (verifique se a Secretaria onde tramita o processo modificou o valor de causa no Sistema)
Carta Precatória, Rogatória e de Ordem
Reconvenção
Cancelamento da Distribuição
Juizados Especiais
Recursos
Recursos - Sanção Pecuniária nos termos do Art. 1.007 § 4º do CPC (exceto juizados especiais)
Tipo de Despesa:
Postais de Porte de Remessa e Retorno
Postais (Correio)
Oficial de Justiça - Prévia (Remunera os três primeiros mandados cumpridos - art 7º, parágrafo único da Resolução n° 074/2013)
Oficial de Justiça - Excedentes
Oficial de Justiça - Fazenda Pública
*
* [Remunera os três primeiros mandados cumpridos - art 7º, parágrafo único da Resolução n° 074/2013]
* [Remunera o cumprimento de cada um mandado excedente aos tres primeiros cumpridos]
* [Despesa com Diligencia do Oficial de Justiça - SOMENTE PARA FAZENDA PÚBLICA]
Fazenda Pública: Especifique a ação:
EXECUÇÃO FISCAL
OUTRAS AÇÕES
Porte de Remessa e Retorno: Especifique o Recurso:
AGRAVO PROTOCOLADO NO FÓRUM (Será cobrado Porte de Remessa e Porte de Retorno)
AGRAVO PROTOCOLADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEDE (Será cobrado Porte de Retorno)
OUTRO RECURSO (Será cobrado Porte de Remessa e Porte de Retorno)
[Ato Normativo Nº 023/2016 - Public. em 12/02/2016]
Informe o Nº da primeira CDA:
* Informar o número da CDA
Nº da Guia de Custas Prévias a ser complementada:
* Obrigatório informar o número da Guia a ser complementada
Informe o número de Pagante(s)
* Obrigatório informar o número de Pagantes. Para Recursos sempre será somente UM Pagante.
Cálculo de Custas Processuais e/ou Despesas