Pauta de Julgamento do dia 25/04/2019 do Tribunal Pleno do TJES
 
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CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
1 - Nº 0000364-95.2008.8.08.0000 (100080003641) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
REU: ALTAIR DA ROCHA LOUREIRO COSTA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: AMELIA BONFA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: AMELIA LEOPOLDINA DE SOUZA CARLESSO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ANY ROCHA NOE
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: AUREA DE ARAUJO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: AYR RUEDA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: BARBARA IZABEL MARQUES VALLE
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: BEATRIZ ALVES CO
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: CARMEM RUBIM DOS SANTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: CELIA DE JESUS BORGES FALCAO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: CELIA LUCIA DOS SANTOS CASTAGNA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: CELIA REGINA CAVALCANTI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: CESAR HOMERO ARAUJO RAMOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: CLARA MARIA BONNEMASOU MONTEIRO DE BARROS
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: CLEONI RIZZO SECOMANDI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: DORCAS FERREIRA CEZARIO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ELENICE DEL CARO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ELENIR PRETTI VASCONCELOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ELIANE MARIA NOE MOURAO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ERCILIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: ESTHER RUBIM DOS SANTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: FERNANDO ANTONIO DE MORAES ACHIAME
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: FRANCISCO VALIM
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: GERTRUDES RITA MARQUES SCABELLO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ELZIRA EMILIA SCHWANZ RAMOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: HILDETTE ANTONIO GUIMARAES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: IVANI RODRIGUES NUNES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: IVETE CELESTINO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: IVONE BORGES DA SILVA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: IVONETE PAVAN FERNANDES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: IZABEL ALVES LEITE
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: IZALTINO BUBACH
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JACENIRA ALVES DE SOUZA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JAIR MORAES RAMOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JANETE MARIA RASSELI SOARES
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: JOSE LUIZ FIGUEIREDO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JUDITH FURTADO AMORIM
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JULITA FERREIRA DA SILVA VIALETO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JUSSARA ZANE KENUPP
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: LAURINDA DA PENHA FLOR SANTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: LIZETE QUITERIA GUIMARAES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: LUIZ CARLOS ALMEIDA LIMA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: LYGIA ANTONIA PINHEIRO BISI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA ADRIANA BARBOSA GONCALVES
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: MARIA ANGELICA CAMPOS PEREIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA APARECIDA DOS SANTOS E SILVA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA CHRISTINA ROBERTS HARRIGAN
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: MARIA DA PENHA LEITE SIQUEIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA DAS DORES CHACARA PIRES
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA
REU: MARIA DE LOURDES MACHADO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA DELMINDA PEPINO MARCHEZI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA DELPUPO DE SOUZA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA ELISABETH VIEIRA CONTE
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA ILSE DORIA VINHA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA JOSE MANTOVANELLI DE OLIVEIRA
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: MARIA LAURA COSTA SANTANA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA LOURDES CARVALHO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA LUCIA BARBARIOLI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA MEIRELLES LOUREIRO JUNGER
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA NAZARETH DA CUNHA LYRA AMM
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: MARIA RIBEIRO PAIVA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA TELMA TAVARES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA ZELIENE DOS SANTOS GOES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARILDES MADALENA DA CASSIA ALVES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARILIA DE FATIMA LIMA DE VALINOTTI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARINALVA PASSAMANI GALVAO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIUCE BARCELLOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARLENE CARMANHANES MOREIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARLENE DE CRIGNIS BRASIL
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARLUCE CAMPELO LOPES DE QUEIROZ
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARLUCE FERREIRA CEZARIO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MIRTES SOUZA GOMES RUAS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: DEBORA ALICE MARQUES VALLE
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ILKA RAUTA ANTUNES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: RUTH DE AS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: NAYR MARIA CORONA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: NEIDE BARROSO MAFRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: NOEMI RODRIGUES GALDINO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ODILIA MARIA DE MARTIN
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: OSIAS VICENTE TEIXEIRA
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: PAULO FALEIRO DE MELO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: PEDRO LEAL
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: RACHEL DA HORA GONZAGA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: REGINA CELIA LEITE MAGRI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: RENEE SILVA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ROMILTON ALVES VIEIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ROSICLER FERREIRA MUNIZ
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: RUBENS VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: SILAS TAVARES SEVERO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: SOLANGE BARROS GARCEZ
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: SONEIDE MARIA D BERNARDINA DE OLIVEIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: SONIA DOS ANJOS NASCIMENTO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: SONIA MARIA SCARPAT PITOL
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: SUELI FALCAO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: TERESA MARIA DAS DORES CORONA ALVES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: TEREZINHA MARIA DA PENHA PEREIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: THEREZINHA CORONA COLOMBO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: THEREZINHA SCHIRLEY DE SOUZA
REU: VANIA MARIA CHIABAI
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: VERA LUCIA RANGEL HAESE
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: VERA MARIA RODRIGUES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: YVONE DE MIRANDA BARCELLOS ALMEIDA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: DENIZE HAIG GONCALVES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: DINA BARROSO DE OLIVEIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ARACY LEOPOLDINO DE SOUZA SANCHES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
Relator: MANOEL ALVES RABELO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
2 - Nº 0000241-97.2008.8.08.0000 (100080002411) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
Advogado(a) ROBERTA PONZO NOGUEIRA
REU: APOENA ROSA PASSOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ABEL TEODORO INOCENCIO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ADENIS MELQUÍADES DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ADILSON SOARES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ADIR SOUZA FARIA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALAOR BRAGA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALCIDES MINETI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALMIR DO CARMO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALOIZIO CARDOSO COTTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALVARO GUILHERME MACHADO CAPISTRANO
Advogado(a) PRISCILA BAUER LOZER
REU: ANA MARIA DE SOUZA SILVA
Advogado(a) PRISCILA BAUER LOZER
REU: ANA MARIA SUPELETE
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANADIR RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(a) JOSE CARLOS FERREIRA
Advogado(a) ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA
REU: ANGELA MARIA DA SILVA JARDIM DE OLIVEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANTONIO DIAS DE SOUZA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ARGEU BISSI
REU: ARNALDO SODRE GARABELI
Advogado(a) ARNALDO SODRE GARABELLI
REU: AUGUSTO CESAR FERNANDES TEIXEIRA
REU: AUSTROGEZILO LOPES DE RESENDE
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: AYLTON KENNEDY PINTANGA COSTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: BASILIO ALVES DE SOUZA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: BOANERGES CHRISTIANO DE AGUIAR
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: CARLOS GARCIA DE MATTOS
REU: CARLOS HEUGENIO DUARTE CAMISAO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM
Advogado(a) STEPHANY TORRES DE OLIVEIRA NEPOMUCENO
REU: CARMELITA THIEBAUT MIRANDA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: CICELY VIVAS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: CILSO RIBEIRO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: CLECI JOSE ONEDA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: CLEONI RIZZO SECOMANDI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: DEMERVAL DE SOUZA LEMOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: DEMOSTHENES DE CARVALHO SOARES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: DORIO JOSE FLORES DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ED WESLEY OLIVEIRA DE MORAES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EDUARDO LUGAO MARINS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ELI AUGUSTO FONSECA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ELIASIB RAUTA ANTUNES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ELIEZER INOCENCIO DE MORAES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ELINEIDE MARQUES MALINI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ELMAR SAMPAIO
REU: ELZIRA EMILIA SCHWANZ RAMOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EMILIA MARIA SOARES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EPAMINONDAS BASSANI
REU: ERICSON MANOEL PAIXAO
REU: ERMINDA BELEI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FERNANDO DA SILVA CASTRO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FRANCISCA DA CONCEIÇAO RODRIGUES SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FRANCISCO ALVES RIBEIRO FILHO
REU: GEDILSON PEIREIRA PIMENTEL
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GERALDO ESQUEF MONTEIRO JUNIOR
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GILSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GLORIA MARIA MARGOTTO COTTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GRACINDA SCANDIAN DE AZEVEDO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GUARACY DE OLIVEIRA ASSIS FILHO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GUSTAVO ASSIS GUERRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GUSTAVO CONRADO SCHWAN
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: HERVAL JOSE BORINI CEZARINO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ITAMAR MOREIRA DA FRAGA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: IVANETTE MARIA DAS DORES LOSS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JAIR GOMES DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JAIR GONZAGA CARNEIRO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JANDIR VENTURELE
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JAQUES BAIENSE
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JARBAS DIAS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOAO ANTONIO NUNES DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOAO BATISTA GOMES DE MELO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOAO DA SILVA CHAVES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOAO DAMASCENO FRANCO JUNIOR
REU: JOEL SALOMAO FADLALAH
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOELMA DESSAUNE
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE ALVES DA COSTA DUARTE
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE FLORINDO DE BARROS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE HUMBERTO LOURENCO RODRIGUES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE LOUZADA FILHO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE LUIZ FRADE
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE LUIZ PEDRINHA FERREIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE MARIA TEIXEIRA DA FONSECA
REU: JOSE MARTINS ALVES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOUBERT ANTONIO PITANGA COSTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOZELIO HENRIQUES PINTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JUCI MOREIRA MACHADO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JULIO LOROSA
REU: KRAUZEMBERG SOARES PINHEIRO
REU: LEONIDA PEREIRA LIMA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: LIANE LUGON CACCIARI PASOLINI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: LUCIA HELENA SOARES TATAGIBA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: LUCIER BORTOLOTTI CAPOBIANGO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: LUIZ AUGUSTO PESSANHA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: LUIZ CARLOS JUNQUEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: LUIZ GONZAGA CARDOZO
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
REU: LUIZ GONZAGA DE FREITAS MACHADO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: LUZINETH MARIA BELOTTI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MANOEL MOREIRA FILHO
REU: MARCELO DA SILVA RAMOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARCELO VINICIUS BORGES AMISTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA ALADIA DUARTE MELO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA ALICE ROVETTA ALTOE
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA ANGELICA CAMPOS PEREIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA DA CONCEICAO CARREIRO FERNANDES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA ELIZABETH PITANGA COSTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA GORETE PETERLE
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA GORETTI DE OLIVEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA HELENA GOBBO MONTIBELLER
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA JOSE MACHADO DETTINO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA SAIDE SOARES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARISA HEMERLY RAINHA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARLENE PEREIRA TOLEDO MUNIZ
REU: MARLENE SOUZA DOS SANTOS
REU: MARLUCIA ALMEIDA GOUVEIA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARY MIGUEZ DO CARMO
Advogado(a) ANDRE OLIVEIRA COUTINHO
REU: MAURO DESERTO BRAGA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MIGUEL ANGELO PANDINI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MILTON NESPOLI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MONICA DE ARAUJO SALDANHA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MUCIO DE SOUZA
Advogado(a) ANDRE PIM NOGUEIRA
Advogado(a) FILIPE PIM NOGUEIRA
REU: NAPOLEAO DA SILVA CAMPOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NAZARIO ACHA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NEICIMARIO LINHALIS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NEIDE MACHADO GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NELSON AFONSO DUARTE
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NEMYR MACHADO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NENISIO LUGON RIBEIRO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NILSON SOARES DA SILVA
REU: PAULO AFONSO DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: PAULO CAMPOREZ DE AZEVEDO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: PAULO DONATO DE OLIVEIRA
Advogado(a) ALBA IFIGENIA GONCALVES STHEL
REU: PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: PEDRO CARDOSO DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: PEDRO FELICIANO DE LIMA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: PLINIO ANTONIO STEIN
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: RICARDO JOSE PASOLINI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: RIVA ABRANTES TEIXEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ROBERTO PEREIRA DA SILVA
REU: ROMUALDO VIEIRA DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ROMULO AMARAL DO NASCIMENTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ROSILDA DOS SANTOS LUGAO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: RUY CARLOS GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: SAULO MACHADO VIANNA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: SIGMAR BETZEL
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: SILVANO TEIXEIRA MELO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: SILVIA ANGELA CARNEIRO DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: SILVIO RUBENS SOARES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: THIODORICO FRANCISCO MIRANDA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: VALMIR CARONE DAMAZIO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: VIRGILIO DE SOUZA LIMA NETO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: VIRGOLINO MARINS LUGAO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: VOLTAIRE DE BRITO
REU: ZENAIDE MARIA TOMAZELLI LANCA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA
Advogado(a) LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Advogado(a) PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES
REU: ORONDINA DE SOUZA PINEL
Advogado(a) BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA
REU: SERALICE DE SOUZA PINEL
Advogado(a) BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA
REU: HENRIQUE SERAFIM DE SOUZA PINEL
Advogado(a) BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA
REU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA PINEL
Advogado(a) BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA
Relator: MANOEL ALVES RABELO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
3 - Nº 0000488-78.2008.8.08.0000 (100080004888) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) EVA PIRES DUTRA
Advogado(a) GLADYS JOUFFROY BITRAN
REU: ADELCY DE CARVALHO ANTUNES
REU: ADELSON SALEZZE
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ADEMIR COSME
REU: ADENIR MIRANDA MARÇON
REU: ADMILSON JOSÉ SIQUEIRA
REU: ADRIANE BARBOSA GONÇALVES
REU: AGOSTINHO ANHOLETTI
REU: ALDA MARIA MORAES
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: ALIETE DOS SANTOS BAPTISTA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: AMÁLIA BENEZATH CABRAL
REU: ANA CLAUDIA PONCHE
REU: ANA MARIA DE CASTRO FREITAS
REU: ANA THILDES BARVELLOS DE FREITAS ZAMBOM
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ANADINO ZAMBE
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: ANAIR DA PENHA ERLACHER KROHLING
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ANAYR GUIDONI NIPPES
REU: ANGELA MARIA GOMES NASCIMENTO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ANGELA MARIA HADDAD FAFA
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: ANGELA TEREZINHA ENDLICH
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ANGELO AGOSTINHO PAVESI
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: ANTIDIO FRANCA DE OLIVEIRA
REU: ANTONIO AUGUSTINHO ANHOLETTI
REU: ANTONIO DE CASTRO FILHO
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: ANTONIO MAMERI DE AZEVEDO
REU: ANTONIO MARTINS PAIXAO
REU: ANTONIO SERGIO NUNES LYRA
REU: ANTONIO TADEU FERNANDES CARNEIRO
REU: ARDELINO INACIO DA SILVA
REU: ARLETE MARIA JOCOBSEN
REU: ARLINDA LIMA DE FREITAS MOREIRA
REU: ARTENIO MERÇON
REU: AUGUSTO CURRY EVANGELISTA
REU: BENEDITO DENONI BOM
REU: CARLI MARGARIDA GUARNIER SILVA
REU: CARLOS FRANCISCO DAMICO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: CARMELITA SILVEIRA LOUREIRO
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: CECILIA MOTTA SOARES
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: CILDA NEVES MACHADO SANTOS
REU: CLAIDIA RODRIGUES SILVA ANDRADE
REU: CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES
REU: CONSUELO GOMES DA SILVA
REU: CREUZA ARAGAO BARRETO
REU: CRISTIANE SILVA NEVES
REU: DANILO CANAL
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: DEBORA LUCHI
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: DORALICE NUNES QUEIROZ
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: DOROTEA MARIA MAROCHIO
REU: EDILEIDE BATISTA DE LIMA
REU: EDNA COSME DIAS
REU: ELIANA MARCIA DE NOGUEIRA FERNANDEZ
REU: ELINETE DA SILVA SOUZA
REU: ELISA MARIA GUIMARAES
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ELVIRA ESTEPHANIO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ELY MORAES DOS SANTOS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ELZA FELIPPE NADER
REU: ESTELINA GUEDES TEIXEIRA
REU: FABIO PIMENTEL ROSA
REU: FERNANDO DA VICTORIA JUNIOR
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: FRANCISCA MARIA DE JESUS
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: FRANCISCO CARLOS LOPES PISA
REU: FRANCISCO DE ASSIS DAHER PIROLA
REU: GEDILSON FRAGA LIRIO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: GEISA MARIA PATROCINIO CAMPOS
REU: GILDO RIBEIRO DA SILVA
REU: GILSON FIGUEIREDO DINIZ
REU: GILSON JOSE PANDOLPHO CONTI
REU: HAROLDO DE ALMEIDA DUTRA
REU: HELDER PEROZINI
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: HELENA LOUZADA MARTINS SILVA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: HERMINIA FEITOSA DA SILVA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: HILDA FEU NICOLAU
REU: HILSON AMARAL NUNES
REU: HOPHENI DA SILVA
REU: HORTENCIA CONSUELO GOMES DA SILVA
REU: IARA LOPES MARTINS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: IEDA MARIA DE MENEZES
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: IGNACIO RIBEIRO
Advogado(a) SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEAL
Advogado(a) ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
REU: ILDELFONSO VASCONCELOS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ILKA LOUREIRO ROCHA
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: ILMA TEIXEIRA FARIA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: INIMAH PONCHE
REU: IODETE BROETTO DO COUTO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: IRACEMA BOURGUININ COSTA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ISABEL CRISTINA FREITAS SANTOS ROCHA
REU: IVANILDO DOMINGOS
REU: IZALTINO BUBACH
REU: JANE BERSAN ROCHA
REU: JERUSA ZANOTELLI
REU: JESUE FREIRE DE ALMEIDA
REU: JOÃO ANGELO BAPTISTA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: JOÃO BATISTA ALVES
REU: JOÃO BATISTA PEREIRA ALVES
REU: JOÃO CARLOS CYPRESTE
REU: JOÃO CARLOS RAMAZZO DAMICO
REU: JOÃO FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: JOÃO LUIZ CAMPOS
REU: JOÃO MARCOS LOPES DE FREITAS
Advogado(a) LEONARDO RANGEL GOBETTE
Advogado(a) MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
REU: JOÃO MARIN
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: JOÃO PASSAMANI
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: JONAS FERREIRA PORPHIRIO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: JORGE LUIZ PINTO DE BARROS
REU: JORGE RUFINO SIQUEIRA
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: JOSE ALBINO DA COSTA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: JOSÉ EDUARDO ANDRADE DE SOUZA
REU: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA
REU: JOSÉ MARIA MEDEIROS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: JOSÉ MARIA PIMENTA
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: JOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIRO
REU: JOSÉ MARIANO MAURO
REU: JOSE MARQUES COSME
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: JOSE MAURICIO MIRANDA NASCIMENTO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: JOSE NUNES
REU: JUAREZ CUNHA
REU: JULIO CESAR BASSINI CHAMUN
REU: JULIO MOREIRA FILHO
REU: KATIA RODRIGUES ROSA
REU: LEIDA IZABEL DE LESSA BROCCO
REU: LENICE RAPOSO MUNIZ
REU: LILIAN PIMENTEL CAETANO
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: LINDAURA MARIA FARDIN
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: LIZETE TORQUATO
REU: LUCIA HELENA ESTEVAM MARTINS
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: LUCIANE ARAGÃO BARRETO
REU: LUCINEIA SEIBEL STORCH
REU: LUCY PEREIRA BARBOSA
REU: LUIZ CARLOS PEREIRA DO SACRAMENTO
REU: LUIZ HENRIQUE DA SILVA
REU: LUIZ HENRIQUE SILVA
REU: LUIZA ROCHA VINHOSA
REU: LUIZA TEREZA TIBERIO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: LUZIA ANA AUGUSTO
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: LYGIA MARIA SARLOS WILKEN
REU: MARCELO JOSÉ AGOSTIN PEREIRA
REU: MARCELO LUIZ ROSSONI FARIA
REU: MARCIA GIESTAS DE AZEVEDO
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MARCIA SEIBEL
REU: MARCO ANTONIO NADER BORGES
REU: MARCO JUNIO DE FARIA GODINHO
REU: MARCOS PONTES DE AQUINO
REU: MARIA APARECIDA MOREIRA FRADE
REU: MARIA BORGES DOS SANTOS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MARIA CRISTINA DA SILVA
REU: MARIA DA CONSEIÇÃO MOREIRA
REU: MARIA DA PENHA GERALDO
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DOS SANTOS
REU: MARIA DA PENHA WERNERSBACH RONCHI
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MARIA DAS DORES SOARES BENTO
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MARIA DAS GRAÇAS CALDAS
REU: MARIA DE FATIMA DAS NEVES
REU: MARIA DE FATIMA NEVES ALVARES
REU: MARIA DE LOURDES DE LESSA
REU: MARIA DE LOURDES LEMOS COUTINHO
REU: MARIA DO CARMO NEVES BARROS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MARIA EDINA LOPES
REU: MARIA ELIZA ARAUJO GUIMARAES
REU: MARIA FRANCISCA DE JESUS CRUZ
REU: MARIA HELENA GOMES LIMA
REU: MARIA ISABEL REINOSO ALVES
REU: MARIA JOSÉ CASOTTI LORA
REU: MARIA JOSÉ DA SILVEIRA
REU: MARIA JOSÉ VIEIRA
REU: MARIA LUIZA BERMUDES BARCELOS
REU: MARIA LUIZA MACHADO
REU: MARIA RITA DE PAULA RIBEIRO
REU: MARIA ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS
REU: MARIA VIOLA BONA
REU: MARILDO AFONSO DOS SANTOS
REU: MARILIO AUREO CABRAL PERPETUO
REU: MARILOUDES BARROS
REU: MARIO CESAR MAIA GAMA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARLENE BICALHO
REU: MARLY ENDLICH SCHIMIDT
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MARTA CAGNO INTRA
REU: MAURICIO SCORTUZZI VILALA
REU: MINIE ELER ROSSOW
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MIRIM DE MORAES MIRANDA
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MIRTES PIMENTEL SANTOS
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MONICA PASSOS DE ABREU
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: NELSANI MARIA REGO
REU: NEUSELI DE FREITAS ROSSANI
REU: NEUZA MARIA DE JESUS
REU: NILSON ESCOPELLE GOMES
REU: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO
REU: OSWALDO MIGUEL FILHO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: PAULO DA SILVA MARTINS
Advogado(a) PAULO DA SILVA MARTINS
REU: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: PENHA MARQUES FERREIRA
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: PETRONIHO DOS SANTOS
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: PIO JORGE PEDRINI
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: REGINA CELI MARTINS CHIABAI
REU: REGINA DO CARMO RIBEIRO MUNIZ
REU: RICARDO LEÃO BARBOSA
REU: RITA DE CÁSSIA MADUREIRA DE OLIVEIRA
REU: ROBERTO CARLOS DIAS
REU: ROBERTO DA SILVA
REU: ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR
REU: ROGERIO NASCIMENTO
REU: ROSANA PALASSI CUPERTINO DE CASTRO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ROSANGELA RIBEIRO BARCELLOS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Advogado(a) WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
REU: ROSE MARY DE ARAUJO MARTINS DA SILVA
REU: ROSEANE MARIA COSTA MENESES
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: ROSEMARY DE OLIVEIRA AMARO
REU: ROSEMERE RAMOS ROSSONI
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ROSINHA GIANIZELLI LOUREIRO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: RUY DE OLIVEIRA MATTOS
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: SANDRA MARIA WERNERSBACH
REU: SANDRO DE OLIVEIRA TESCH
REU: SANDRO LYRIO LOPES
REU: SATURNINO MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS
REU: SEBASTIAO DUARTE TOLENTINO
REU: SIMONE SILVARES ITALA RIZK
REU: TANIA FREITAS SPADETO
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: TANIA MARA COSTA MARCHESI
REU: TELMA THILDE MEIRA PASSAMANI
REU: TERESA CRISTINA PEREIRA VAREJÃO
REU: TEREZA GUIDONI MACEDO
REU: UBALDINA DE ANDRADE RODRIGUES
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: VERA LUCIA CARREIRO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: WALKIRIA DA PENHA MACHADO PAIVA
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: WANDER JOSÉ BASSINI
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: YARA PINHEIRO CORTES COSTA
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: ZELIA AUGUSTA NEPOMOCENO
REU: EVANDRO BASTOS SIDRIN
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: CELINA DE LIMA GUARIENTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
Advogado(a) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
REU: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: JOSE ADELSON BIANCARDI
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ANADIR LOUREIRO ROCHA
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: DENISE MARTINS CHIABAI
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: EUNICE DE ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: IRINETE SUELI ZAMBE
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: LUZIA MATTOS
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MARIA DA CONCEICAO RAACH
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MARGARETH CARRETA PIMENTEL
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MARIA DE LOURDES ZAMPROGNO DARIO
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MARIA IRACI SOUZA DA SILVA
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MARIA JOSE GAGNO GRILLO
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: MARTA GORETTI MARQUES
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: PATRICIA ORLANDI
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
REU: TEREZINHA TRISTAO BICHARA
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
Relator: MANOEL ALVES RABELO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
4 - Nº 0901633-47.2008.8.08.0000 (100080001652) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) EVA PIRES DUTRA
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
REU: ADAO ROSA DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ALAIDE HUPP
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ALMERINDA CAPELI SAUE
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ALOIZIO ALVES DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ANCILA MARIA ZANOL LORENCINE
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ANTONIO BASILIO PIGNATON
REU: ARISTIDES FERREIRA DE LIMA FILHO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ARY ROOSEVELT ROCHA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: BALTAZAR CYSNEIROS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCHI
REU: CARMINO ALBERTO PONZO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: CLEUZA ZANOLI CASSIANO
Def. P�blico GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
REU: CORYNA CONCEICAO FERRARI
Def. P�blico GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
REU: DERLI ARAUJO PRADO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: DILMA TEREZA RODNITZKI PRATES
REU: DORA MARIA HADDAD FAFA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: DOUGLAS CHAGAS TRINDADE
REU: ELBA LIGIA GONCALVES VALADAO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ELBA MORAES LOPES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ELY PEREIRA BEZERRA
REU: ELZA DE OLIVEIRA MARTINS ZOTTICH
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: EMIDIO COUTINHO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ENY NEGREIROS LYRIO
Def. P�blico GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
REU: FERNANDO PAULO RONCONI
REU: GERCINO CLAUDIO SOARES
Def. P�blico GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
REU: GLADSON SANTOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: HELENA PESTANA SOARES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: HERACLITO COSTA MOTTA
Def. P�blico GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
REU: IARA DE LOURDES DOMINGOS MAZZEGA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: JAINER ROCHA
REU: JORGE ROBERTO BERNARDES SAD
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: JOSE BARRETO MENDONCA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: JOSE BOLDRINI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: JOSE DUARTE MARTINS
Def. P�blico GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
REU: JOSE DURVAL DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: JOSE GILBERTO BARROS FARIA
REU: JOSE HERILDO PAIXAO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: JOSE LUIZ ANTUNES PINTO
REU: JOSINO RODRIGUES BRAGANCA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA
REU: LUIZ FERNANDO FAUSTINI
REU: MAIR MIGUEL BAYERL
REU: MANOEL OSORIO PEREIRA
REU: MARCIO NUNES MELO
REU: MARGARETH NOGUEIRA
REU: MANOEL RODRIGUES DE SOUSA
Def. P�blico GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
REU: MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: MARIA ANGELA RIBEIRO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: MARIA DA PENHA PIZZANI TRINDADE
REU: MARIA DAS GRACAS SALGADO DE ARAUJO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: MARIA MARGARIDA ROCON
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: MARIA TELMA DOS SANTOS MADEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: MARIO DA SILVA
REU: MARIO RODRIGUES LOPES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: MARLENE MARTINS DE SOUZA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ANTONIO CARLOS MENDONCA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: JOAO MANOEL RODRIGUES LIMA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: JOSE CARLOS DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA
REU: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ZORAYDES IZABEL DUBOE
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: MARIA DE LURDES PRIGERIO
REU: NATANAEL CARDOSO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: NEUSA GLORIA DOS SANTOS
REU: NICOLA PONZO
REU: OLIVIA RODRIGUES BARBOSA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: OSWALDO VIOLA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: PEDRO MOACIR MONTEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ROGERIO CLAUDIO AMOURY NADER
REU: RUTH VITORIA DE MEDEIROS PRETTI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: SIVAL SOEIRO DE CASTRO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: VANUSA CALMON RODRIGUES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: VERA ANGELA DE OLIVEIRA MONTES
REU: WALTER ANDREAS KANDLER
LITIS. PASSIVO: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL. S.A
Advogado(a) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
Relator: MANOEL ALVES RABELO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
5 - Nº 0001779-45.2010.8.08.0000 (100100017795) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) GLADYS JOUFFROY BITRAN
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
REU: CELINA DE LIMA GUARIENTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EVANDRO BASTOS SIDRIN
Advogado(a) ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO
Advogado(a) HERBERT DE SOUZA COHN
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MARIA ELIZA ROCHA GARCIA
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIOR
REU: ROSANE CRISTINA BONANI
Advogado(a) RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Relator: MANOEL ALVES RABELO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
6 - Nº 0001383-68.2010.8.08.0000 (100100013836) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
REU: AILSE THEREZINHA CYPRESTE ROMANELLI
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: AMELIA LYRIO SANTOS
Advogado(a) CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
Advogado(a) LUCIANO CEOTTO
Advogado(a) TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES
REU: ANGELA GOMES VIVACQUA
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: ANGELA MARIA REZENDE BAIAO
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO
Advogado(a) FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
REU: AUTA MARIA PRETTI BARCELLOS
Advogado(a) CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
Advogado(a) LUCIANO CEOTTO
Advogado(a) TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES
REU: CARMEN MARQUES NEVES GOMES
Advogado(a) ANALTON LOXE JUNIOR
REU: CECILIA GASOLA
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: DALSA PESTANA CALAZANS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: DAMIAO AMARAL CALAZANS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: DELVIRA DA SILVA SANTOS
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: DINA HENRIQUES ROSARIO
Advogado(a) CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
Advogado(a) LUCIANO CEOTTO
Advogado(a) TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES
REU: DIVA MANCINE LELLIS
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: ELIANA ELOY LOXE
Advogado(a) ANALTON LOXE JUNIOR
REU: ELIZABETH MARIA MENDES SILVA
Advogado(a) ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REU: EUFRASIA MARIA MACHADO DO CARMO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FERNANDO ANTONIO BISSOLI
Advogado(a) ANALTON LOXE JUNIOR
REU: GILCEIA VITALI NOVICH
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: GLORIA SILVIA LEITE LOPES
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: GUARACY DE OLIVEIRA ASSIS FILHO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: IDENIR MENDES ANDRADE
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: IVONETE RODRIGUES BULOTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JACIMAR ALVES DE SOUZA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOAO FERNANDES DE BARCELLOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSALDA PEREIRA BASTOS
Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
REU: JURANDI MENEGATTI TONINI
Advogado(a) CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
REU: LEILA PHILOMENA PRETTI MADEIRA
Advogado(a) CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
Advogado(a) LUCIANO CEOTTO
Advogado(a) TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES
REU: LENY TOLEDO CAMPOS RIDOLFI
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: LUCY FERREGUETTI FERRARI
REU: LUZIA MARIA AZEVEDO
Advogado(a) ANALTON LOXE JUNIOR
REU: MARIA REGINA ANDRADE FERREIRA
Advogado(a) ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REU: MARIA DA GRAÇA AMARALFAQUETO
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: MARIA DA PENHA MARGOTTO COSTA
Advogado(a) CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
Advogado(a) LUCIANO CEOTTO
Advogado(a) TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES
REU: MARIA DA PENHA TARDIN COSTA
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: MARIA DAS GRAÇAS TEDESCO
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: MARIA DE FATIMA AMARAL MOREIRA
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: MARIA DO CARMO DUQUE
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: MARIA DO CARMO LIMA COVRE
Advogado(a) CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
Advogado(a) LUCIANO CEOTTO
Advogado(a) TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES
REU: MARIA ELENISE ROSSI
Advogado(a) ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REU: MARIA GORETE REZENDE TARDIN
Advogado(a) ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REU: MARIA JOSE DELUNARDO
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: MARIA JOSE FARIA SILVA
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: MARIA VILMA DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(a) ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REU: MARLY LINO MORAES
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: MIRIAM DE OLIVEIRA ANICIO
Advogado(a) ANALTON LOXE JUNIOR
REU: NEIDE MARIA CORDEIRO
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: NEUSA MARIA PONCIO
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: ODILIO FERNANDO DE ABREU
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: RACHEL DE FATIMA SIQUEIRA LOPES
Advogado(a) ANALTON LOXE JUNIOR
REU: ROSANGELA MEDEIROS COSTA
Advogado(a) ANALTON LOXE JUNIOR
REU: SELMA MONTEIRO RAMOS
Advogado(a) ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REU: SIDENI DA SILVA ROCHA
Advogado(a) ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REU: SIRLEI QUEDEVEZ DA SILVA
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: UBIRACI BITTENCOURT PAZINATTO
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: VERA LUCIA DE MORAES BITTENCOURT
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: VERA LUCIA ZOTTICH FINAMORE
Advogado(a) FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
REU: WALKIRIA MEDEIROS BASTOS DA ROSA
Advogado(a) CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
Advogado(a) LUCIANO CEOTTO
Advogado(a) TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES
REU: ALZIRA RACHEL MAGALHÃES SIMÕES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: LUZIA NAZARETH DE MORAES
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: AMABIA CRUZ TOZANI
Advogado(a) ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REU: AMULIO FINAMORE FILHO
Advogado(a) FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
REU: LENA MARA MIRANDA DE OLIVEIRA
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: IRACY MENEGATTI ALBINO
Advogado(a) CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
REU: WANDA RICARDO PINTO
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REU: MARIA CUNHA CARDOSO DE MATTOS
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
Relator: MANOEL ALVES RABELO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
7 - Nº 0001360-25.2010.8.08.0000 (100100013604) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
REU: ANASTACIA MARIA BORGO LEITE
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: CARLOS DORSCH
Advogado(a) ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO
REU: CAROLINA BASTOS MORANDI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: CLARA SEBASTIANA SFAISIN
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: DENIZE DA SILVA SANTANA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ELIANE SIQUEIRA LORENCINI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ELISABETH SIMMER
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ELISABETH ZANER SANTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ILCA HELENA DE ARAUJO GUEDES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JOEL SALOMAO FADLALAH
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARCIA JANNE GUZZO BERTOLINI
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: MARIA CONCEIÇAO SOUZA GUEDES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA DA PENHA SCARDUA DE ARAUJO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA FARIMA BALESTRENO BERTUANI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA GERTRUDES DE AZEVEDO VIEIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA SEVERIANA DE LAIA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA STELLA DE SOUZA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARLENE CODECO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARLY DOS SANTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARY MIGUEZ DO CARMO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MEROIZA FERREIRA
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: NELY FERNANDES REBLIM
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: NICE MARIA AZEVEDO TEIXEIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: REGINA LUCIA ZANOTTI SANTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ROSANGELA CORREA DUTRA RIBEIRO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ROSSINETE GOES MIEZ
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ZENI IGNES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ALZIRO FERNANDES VALEJO DA SILVA
Advogado(a) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REU: AYME CALAZANS
Advogado(a) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REU: DEVAIR DE MORAES
Advogado(a) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REU: EDY MARIQUINHA DE SOUZA
Advogado(a) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REU: ELIZABETH ROCETTI CHRISTO
Advogado(a) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REU: HELIA MINASSA BATISTA
Advogado(a) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REU: HYGINO BERNARDES DOS SANTOS
Advogado(a) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REU: JEANNETE ZANE ROCHA
Advogado(a) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REU: LOYDES CORNETTI
Advogado(a) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REU: MANOEL JOSÉ GONÇALVES
Advogado(a) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REU: MARCIA DE JESUS LIMA
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
REU: MARIA HELENA DA SILVA
Advogado(a) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REU: ZILAH MARIA MALINI
Advogado(a) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
REU: MARCIA DE JESUS
Advogado(a) HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
Relator: MANOEL ALVES RABELO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
8 - Nº 0001782-97.2010.8.08.0000 (100100017829) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) EVA PIRES DUTRA
REU: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ADRIANA FERREIRA SANTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ALCIONE ALVARENGA PINHEIRO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ALDA MARIA PACHECO DE MORAES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ALDECI ALVES DE BRITO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ALOECY ALMEIDA SOARES CAMELLO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ANA CRISTINA FERREIRA OLIVEIRA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ANA FABIOLA GOMES MARTINELLI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ANA MARIA DE FREITAS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ANA MARIA RIBEIRO DE CASTRO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ANADIR LOUREIRO ROCHA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ANTONIO CARLOSDE LACERDA E SOUZA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ANTONIO DOMINGOS MORELATO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ATILIO DEZAN
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: CARLOS AUGUSTO FERREIRA FALCAO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: CARLOS EDUARDO LEMOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: CARLOS LUIZ DO SACRAMENTO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: CARLOS ROBERTO DIAS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: CELIA MARIA DA PENHA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: CLARISSE GONCALVES DA SILVA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: DALVA CIPRESTE
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: DARCILENE BRITO GENIER
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: DENIZE MARTINS CHIABAI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: DEORCY PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: DEUZEDINO OZILIO DE AQUINO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: EDMILSON RODRIGUES PEREIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: EDVANIA GORETH BREGER
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ELIAS DE AZEVEDO ETIENE
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: EUNICE DE ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: FLORSINA BOEKER QUERINO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: GELIO SERPA DE SOUZA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: GERSON RODRIGUES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: GLICER DAVEL DA PENHA CAETANO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: GUSTAVO MERCON
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: HERMENEGILDA AGRIZZI DA SILVA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: HERMINIA GOMES LEMOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ILDETE FERNANDES DE AQUINO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: INES FONSECA NUNES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: IRINETE SUELI ZAMBE
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ISRAEL LOUREIRO DAS NEVES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: IZAMAR MARIA LOUREIRO DOS SANTOS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: JANINE VENANCIO RIBEIRO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JOANA DARC BARLETTA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JOAO ANGELO BELISARIO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JOAO BATISTA TEIXEIRA LIMA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JOAO MANOEL DUTRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JOAO RODRIGUES DO CARMO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: JOCARLY JOSE MOTTA
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
REU: JORGE BARROS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JORGE ADELSON BIANCARDI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JOSÉ BENEDITO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: JOSE CARLOS LUCAS BRUM
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JOSE ELIAS PELICIONE
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JOSE FRANCISCO DE FREITAS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATTI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: LEDINEI MANHONE
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: LUZIA MARIA RABELLO AMM DE ASSIS
Advogado(a) ANOZOR ALVES DE ASSIS
REU: LUZIA MATTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MAGNONETE MOURA LYRA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MANOEL ALMEIDA LOYOLA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MANOELINA DO CARMO COELHO PEREIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARCELO SIANO LIMA
Advogado(a) KLEBER CORRADI
REU: MARCIA FRIZZEIRA BORGES COLA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARCOS ANTONIO DA SILVA DE SOUZA GRIJO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARGARETH CARRETA PIMENTEL
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARGARIDA DE MELO VASCONCELLOS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MARIA BERNADETE BAIOCO
Advogado(a) KLEBER CORRADI
REU: MARIA DA CONCEICAO RAACH
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA DA GLORIA MAFFESSONI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA DE FATIMA ROCHA COUZI
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MARIA DE LOURDES ZAMPROGNO DARIO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA IRACI SOUZA DA SILVA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA JOSÉ CAGNO GRILLO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA LUIZA BARCELOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA NUNES CABRAL
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA PASSAMANI SIMOES
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MARIANO GOMES DA SILVA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MARINA FILETTI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIO MARCELO BARROS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MARLEY MAIA LORENZINI
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MIRIAN DA PENHA GRILLO AGRIZZI
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MONICA CUNHA CASTELLO PEREIRA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MONICA DE BARCELLOS ZENON
Advogado(a) THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
REU: NEIDE APARECIDA SILVA GOMES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: NEUZA MARIA BOURGUIGNON
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: NILSON BARCELOS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: NILZABETE SILVA DE ARAUJO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: NORMELIA MARIA LUCAS
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: ORLANDO HENRIQUE BOURGUIGNON SANTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: OTHON RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: PATRICIA ORLANDI PONTO NASCIMENTO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: PAULO BITTENCOURT SABRA
Advogado(a) THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
REU: PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: PAULO ROBERTO DE CASTRO SILVA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: PAULO SERGIO TAVARES DE MENEZES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: PEDRO PAULO DE SOUZA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: PEDRO PAULO DE SOUZA NUNES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: PEDRO RODRIGO RICCI DE ALMEIDA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: REGINA CELIA SOARES ECCHER
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ROGERIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ROSA ELENA SILVEROL
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ROSALINA GUEDES DE MORAES MATEUS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: RUTH PESTANA SUNDRE
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: SANDRA LUCIA DOS SANTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: SANDRA MENDONCA VIOLA AZEVEDO LIMA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: SONIA MARTINS CAMPOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: SONNY MARCUS RONDELLI
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: TANIA MARA COSTA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: TEREZINHA TRISTAO BICHARA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: VANER TRISTAO GUARNIER
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: VERA LUCIA MARIANO SERRAO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: VERA MARIA DIAS GOMES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: WAGNER LUIZ FORNAZIER
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: WALDEMAR CETTO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: WILTON CHAMUN
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ADENIS DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA DA PENHA GONÇALVES LOURENÇO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARTA GORETTI MARQUES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: RENATA BAPTISTA GORAYER
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ROSANGELA ZAMPROGNO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: MARIA JULIA BAPTISTA GORAYEB
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: ELIAS ANTONIO BIANCARDI BETINI
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MARIA AUGUSTA TAVARES MORAES
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: MARIA TEREZA LIMA FERREIRA
REU: ADENIS MIRANDA
REU: ANA MARIA RANGEL GOBETTE
REU: ALCIR EVANGELISTA DOS REIS
REU: ALDA ROGERIA CORREA NASCIMENTO
REU: INES KLEIN
REU: ISAIAS PIGNATON
REU: JAIR ANTONIO DE MORAES
REU: JOSE GOMES DE SALES
REU: JOSE NUNES DE ANDRADE
REU: JUDITH BISPO DOS SANTOS BATISTA
REU: JULIO CEZAR PEREIRA NUNES
REU: JURACY CORREA DOS SANTOS
REU: LUZANI SILVA CARMINATI
REU: MARIA DAS DORES ROZINO
REU: MARIA LUISA BASTOS COSTA
REU: REGINA DALVA REZENDE SETUBAL
REU: SORAYA TEIXEIRA CANHAMAQUE
REU: VICENTE DE PAULO TOSTA DA CUNHA
REU: OSWALDO MIGUEL MARQUES
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Relator: MANOEL ALVES RABELO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
9 - Nº 0024761-72.2018.8.08.0000 - Mandado de Segurança
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
REQTE: VITORINO FORNACIARI
Advogado(a) FABIO LUIZ ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA
Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
REQTE: MARCIA DE CARVALHO FORNACIARI
Advogado(a) FABIO LUIZ ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA
Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
A. COATORA: DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ADALTO DIAS TRISTÃO
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
10 - Nº 0027036-91.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Cumprimento de sentença
SUCTE: DESEMBARGADOR JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SUCDO: DESEMBARGADOR DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
P. INT. ATIVA: BRENO DIAS SEMPRINE FILHO
Advogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI
P.INT.PASSIVA: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO
Advogado(a) SEVERINA MARIA SOARES
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
11 - Nº 0024370-54.2017.8.08.0000 - Embargos de Declaração ADI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE: PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ
Advogado(a) BRUNO DE CASTRO COSTA
Advogado(a) FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
EMGDO: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Advogado(a) MAURICIO XAVIER NASCIMENTO
Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
12 - Nº 0002032-78.2017.8.08.0035 - Embargos de Declaração ArgInc AI
VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Classe 1º Grau: Tutela Cautelar Antecedente
EMGTE: ANA MARIA BARBOSA DA SILVA FRASSON
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGTE: MAGNEIDE FERNANDES GONCALVES
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGTE: MARIA IZABEL ROSA FRIGINI
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGTE: MARIA MARLENE CALDEIRA MEDICI
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGTE: WALTER REGIS BARBOSA FILHO
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA IPVV
Advogado(a) PEDRO HENRIQUE PINTO CUZZUOL
EMGDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: ELISABETH LORDES
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ELISABETH LORDES
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
13 - Nº 0006037-54.2017.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
amicus curiae: FÓRUM DAS CARREIRAS TÍPICAS DO ESTADO DO ES - FOCATES
Advogado(a) ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA
Advogado(a) LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARES
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
MANOEL ALVES RABELO
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
14 - Nº 0009954-47.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PROCURADORA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQDO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: WALACE PANDOLPHO KIFFER
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
PEDRO VALLS FEU ROSA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
15 - Nº 0016063-14.2017.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE
Advogado(a) SARA FRINHANI ROCHA MACEDO
REQDO: PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE
Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
16 - Nº 0021694-36.2017.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOZA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTA
amicus curiae: ASAFI - ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITA
Advogado(a) ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA
Advogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
Advogado(a) PAMELA PACHECO BRITO
amicus curiae: AFICI - ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITA
Advogado(a) ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA
amicus curiae: SINDIMUNICIPAL - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
17 - Nº 0025017-49.2017.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) AIRTON SIBIEN RUBERTH
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) RODRIGO FARDIN
Relator: ROBSON LUIZ ALBANEZ
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
18 - Nº 0024306-10.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: ROBSON LUIZ ALBANEZ
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
19 - Nº 0030377-28.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA
Advogado(a) ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES
Advogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUS
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
WILLIAN SILVA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
20 - Nº 0014943-96.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DIESCA TRISTÃO MEROTO BELISARIO
Advogado(a) SILVIA THAMARA DOS SANTOS BELIZARIO MARTINUZZO
REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BREJETUBA
Advogado(a) DIESCA TRISTÃO MEROTO BELISARIO
REQDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE BREJETUBA
Advogado(a) WAGNER DE FREITAS HOTT
Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
21 - Nº 0009306-67.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
Advogado(a) EDINALDO LOUREIRO FERRAZ
Advogado(a) JONES ALVARENGA PINTO
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE CARIACICA
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
22 - Nº 0011812-50.2017.8.08.0000 - Recurso Administrativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE: TEOFILO SOARES DA SILVA
Advogado(a) GEFFERSON SILVA FERNANDES
RECDO: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
23 - Nº 0001972-65.2007.8.08.0000 (100070019722) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
Advogado(a) ERICO DE CARVALHO PIMENTEL
Advogado(a) GLADYS JOUFFROY BITRAN
Advogado(a) JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
Advogado(a) LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
Advogado(a) RODRIGO RABELLO VIEIRA
REU: MARIA MAGADALENA DA FONSECA
REU: AMAZILDA FRANCA DE SOUZA
Advogado(a) SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
REU: CLEANE FAFA DE CARVALHO
Advogado(a) ELIETE BONI BITTENCOURT
REU: DAIL DOS SANTOS SILVA
REU: EDSON NASCIMENTO PASSOS
Advogado(a) ELIETE BONI BITTENCOURT
REU: ELIANE JUNQUEIRA TOLOMEI
Advogado(a) ELIETE BONI BIOTTENCOURT
REU: GILBERTA VON RANDOW
REU: LUIZ JORGE RIBEIRO ALVES
REU: MARCOS MORAES COSTA
REU: MARIA DA FONSECA RESENDE
REU: MARIA DE LOURDES COLNAGO DANIEL
Advogado(a) ELIETE BONI BITTENCOURT
REU: MARLENE RODRIGUES KAISER
REU: MARYSA SILVEIRA CRUZ
Advogado(a) DEFENSOR PUBLICO
REU: ROGERIO MONJARDIM
REU: SUELI FALCAO
Advogado(a) DEFENSOR PUBLICO
REU: TEREZA CRISTINA REZENDE TOLOMEI
REU: ZILDA SILVA E SILVA
REU: EUNICE STOCH BAUMANN
Advogado(a) ELIETE BONI BITTENCOURT
REU: MARLENE CODECO
REU: DELAYR TEIXEIRA PEGORAL VIANA
REU: ADILSON JOSE DE SOUZA
Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
24 - Nº 0000168-28.2008.8.08.0000 (100080001686) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
REU: ALAN MONTEIRO
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ANNA MARIA ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: BORIS CASTRO
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: DICLEIA BARROSO VARGAS
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: DINEIA SILVA BARROSO
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: DIUSETE VIEIRA DE ANDRADE
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: ELLEA MARIA DO CARMO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA GARCIA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: GUIOMAR BAPTISTA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: HENRIQUE TORRES DE FARIA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: HILDEBRANDO GOMES LUCAS JUNIOR
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: IVONETE DE ANDRADE BRITO
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: JAIRO CESAR BARROS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JONAS MOREIRA RODRIGUES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JOSE ANTUNES DA ROCHA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: JUCILEIDE COUTO NOGUEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MANOEL JOSE GONCALVES
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: MARCOS ANTONIO GIANORDOLI
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: MARIA DA PENHA BAUTZ MORAES
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: NILCE COSTA RODRIGUES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: PAULO LOPES DE REZENDE
Advogado(a) DEBORAH SANTOS DE RESENDE
REU: ROMILTON ALVES VIEIRA
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: RONALDO GORDIANO DE OLIVEIRA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
REU: RUBENS VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
REU: SEBASTIAO ZIGONI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: SIRLEY ZIGONI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: SOLIMAR DE SOUZA FRANCA
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
25 - Nº 0000162-21.2008.8.08.0000 (100080001629) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) GLADYS JOUFFROY BITRAN
Advogado(a) JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
REU: EDINALDO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: AGENOR ALVES DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALMINO FRANKLIN MENDES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALMIR VIEIRA LIMA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALVINO SERAPHIM DE OLIVEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANDREIA DE FREITAS SANTOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANTONIO AUGUSTO COSTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANTONIO JOSE CAMARA BOTELHO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ARLEI NELI FANTI ZANON
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: AUGUSTO FABIO CASTIGLIONI BARBOSA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: CELIO CARVALHO DE MORAES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: DARLY RABELO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: DIVINO SORDINE GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EDESIO MEDEIROS ASSAD
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EDIR DUTRA DA ROCHA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EDMAR CARDOSO DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EUDENI PATROCINIO DO NASCIMENTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FLAVIO RIOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FRANCISCO JOSE PISA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FRANCISCO ROBERTO FIGUEIREDO GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FRANCISCO NORBERTO GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GERALDO LIMA DA COSTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GERSI MOREIRA DE MATOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: HONORIO MORI CHAVES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOAO ALVES CABRAL
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOAO JOSE AUGUSTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE BARBOSA RODRIGUES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE PAGOTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE RENATO BAPTISTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: LEVINDO PIMENTA DA COSTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MANOEL DOMINGOS REZENDA DA FONSECA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA DAS GRACAS PEREIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA RITA MATTOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NARCILIO DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NELY JOSE DOS REIS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NEYLA SILVA MACHADO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NILTON PEREIRA DO CARMO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NILTON SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: OCTAVIO GOMES DA SILVEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ORDIZI CASSILHAS DE AGUIAR
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: PAULO DEMETRIO DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: PAULO SERGIO DOS SANTOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: RENATO PORTO PESTANA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: SIDNEY LUIZ LIMA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: TEREZINHA DAS GRACAS NETO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: WADSON LAMEGO MARINS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: WILSON MARIA TEIXEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ZELIA MARILDI BISI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
26 - Nº 0003502-65.2011.8.08.0000 (100110035027) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN
Advogado(a) RODRIGO RABELLO VIEIRA
REU: MARGARETH MARA FIRME FIGUEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
REU: ZINAH GUILHERME FELICIO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: LENITA RAMALHETE WANDERLEY
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: NATHAN GUILHERME ANDRADE DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ANGELA MODENESI NORBIM BARBOSA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ELVA CAETANO RANGEL
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: VERA LUCIA RAMALHETE
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: DARCI LEOCADIO DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: EVANDRO BASTOS SADRIN
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
REU: DALVA MORENA LUZ CORREIA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: ELIANA MERETO CALIL
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARCIO MERETO CALIL
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: LUZIA EDNA GUIOTO SCHENEIDER
REU: CACILDA RAMOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ANGELA GASPARINI COLA ROCHA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: PAULO SERGIO BARCELLOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: OLINDA BARRETO BATISTA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: CARMELITA BATISTA MIRANDA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: HELCIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: NACIB ANTONIO BUERY NETO
REU: FRANCISCO MANOEL NEVES RIBEIRO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: CARLOS ALARICO NORBIM BARCELLOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: LUIZ DORIO GABURRO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: HULDA DE SOUZA NASCIMENTO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: CLARINDO MOSCHEN
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ANAIR PUZIOL DE OLIVEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: SANDRA BARRETO DE JESUS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JOSE VALDIR DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARILENE CAPETINE LETHIERI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JEANETE ROSA DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: NARA MARIA FERREIRA SARMENTO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA DA GLORIA BERNABE FREIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: DELIETE CORREIA BARCELOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA ELISABETH PAVAN BARROS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARCOS GUILHERME BRESSIANE
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARILENE COSTALONGA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: GERALDA PIO LIMA DIAS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JONAS ROBERTO SOARES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: MAILZA MENDONCA DE MIRANDA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: EDMEA BESSA SOARES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: FERNANDO DA SILVA JULIO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: IRACY RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: LAURO AUGUSTO VALLE BARROS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ROBERTO ANTONIO BRESSIANE
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JOAO MANOEL DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: EMILIA COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: PEDRO GERALDO DOS SANTOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: HELCIO RIBEIRO JUNIOR
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JOSE CARLOS LOPES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ADEMIR DA SILVA LANCA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA DA PENHA CHAMOLIN MUSSI SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA DAS GRACAS MALBAR DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: SAMUEL JOSE PEREIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIZA ROSETTI SANTOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: GUSTAVO DE REZENDE SCARTON COUTINHO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: GERLES GAMA JUNIOR
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARGARIDA MARIA DO AMARAL RAMOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: AGOSTINHO LOVATO NETO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: REGINA RIBEIRO CARLOS MEDEIROS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: SANDRA FELIPE PACHECO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: RITA MARIA MERCHID MARTINS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ZULEIKA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: ALTAMIR PAULO DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: DILDA PIMENTEL FRAGA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: TEREZA CRISTINA GOBBI SFALCIN
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA MARCELINA DE SOUZA BERNABE
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JOEL SCALFONI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: NORMA VIGANOR DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: LIAMARA RAMALHETE
REU: NEIVITA LOUREIRO SILVEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: DAISY MARIA EVANGELISTA GROSSO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ELISABETH PRETTI ASSEF HERMANNY
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: DULCINO COELHO RIOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ROBSON VIVALDE DE SOUZA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: LENALDO LUIZ PEREIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ILDEMAR BORGES JUNIOR
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARLENE PIMENTEL DE OLIVEIRA
REU: MARCIA MOREIRA DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA DA GLORIA TURCHETTI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ANTONIETA FRANCA CARVALHO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: SOLON BORGES MARQUES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: CONCEICAO DE JESUS BRANDAO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: PEDRO AUGUSTO MARQUES MAGNAGO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: VALTER MARTINHO RODRIGUES JUNQUEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA LUIZA LINDEMBERG COUTINHO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
REU: ANA MARIA CATTABRIGA FREIRE
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: RITA DE CASSIA PECORARI DE ASSIS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA CECILIA TAMARA CASTRO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ANA LUIZA GARCIA VIEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ANGELA MARIA SOARES SILVARES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JOSE LUIZ GOBBI FRAGA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA AUGUSTA REALI COELHO TRINDADE
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: LUZIMAR LIMA VIEIRA BATISTA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ISACK NUNES SAMORA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ALEXANDRE COELHO DE CARVALHO POLLI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA REGINA ANTUNES MACHADO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: LUCIA SILVA STHEL MARTINS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA MADALENA IZOTON
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARTA PINHO ROBINSON
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MIRIAM CELESTE CYPRIANO SEGAL DE CARVALHO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JARBAS LOPES ROSA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: HILMA SIQUEIRA CINTRA DE ABREU
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JOSE ANTONIO PECORARI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ROSEANE DE OLIVEIRA CORREA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: SANTOS FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ALICE RUIZ VIEIRA MACHADO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIANGELA MIGNONE CHEIBUB
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: CRISTINA SIMONE ANDREAO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARGARIDA SYNAIA SILVA PAZOLINI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ENRIQUE SCHUINA NUNES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JOSE MARIA RAUTA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JAYNE DA PENHA LARANJA LEAL
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ANGELA RACHEL VALDETARO CAMPANHA
REU: NAGELA CHAMOLIN
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ALAYDE ROZINDO EWALD
REU: SONIA MORAES BRITO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: IVAN DA SILVA RIBEIRINHA
REU: JOANA D'ARC DE FATIMA MARTINS MAGRO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ANTONIO DE PADUA VIEIRA PIMENTEL
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: CATHARINA COLA TAVARES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: LACILDES MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JOSEFINA MARIA RIBEIRO FERREIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA IONE DE OLIVEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: REGINA MONJARDIM CAVALCANTI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: PAULA PIMENTEL AGUIAR SOUZA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JULIETA PAES MORAES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: OLIMPIO VIANA MORAES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA MADALENA FRAGA E ACHA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ILZA MARIA CAETANO MOSCON
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: SILVIA NATALIA MARTINS BRAGA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA IGNEZ MAIA PINHEIRO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: EDNA MARTINS DELGADO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: SANDRA FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: BEATRIZ PRETTI ASSEF
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: CLOTILDE NUNES FERREIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ROSA AMELIA MOSCHEN BUERRY
REU: JUREMA SFALCIM GOBBI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: CEZAR MORAES MOSCHEN
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: SONIA MARIA VIEIRA NORONHA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ANAELISA AARAO MARQUES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: LUZINETI LIMA VIEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARISA HELENA MERLO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA JOSE COLA ROVIDA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARILIA FELIPE DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: EUCLIDES DOS SANTOS MACHADO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: JOSE AROLDO BARCELOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ALBA HELENA LORENZONI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: AYLEMER GASPAR DE MASTIM
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
REU: MARIA CLEUSA FRADIN MAGALHAES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA DAS GRACAS SOUZA MACEDO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: VANESSA POTOPPIDAN BARROS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: FRANCISCO FIORESE
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: NORMA CALIL FERNANDES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: MARIA TEREZA GARCIA MENDONCA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: LYZETE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: NORMINDA MEROTO LOPES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: DEBORA MARIA AMBOS CORREIRA DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: FABIANA PEREIRA AZEVEDO XAVIER
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: ESPOLIO DE MARLENE MIRNDA PIMENTEL
REU: MARIA DA PENHA BARCELLOS DETONI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
REU: SCHEILA SCHEIDEGER NUNES SCHUINA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
27 - Nº 0027917-39.2016.8.08.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Recurso Inominado
REQTE: DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO
REQDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a) TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO
REQDO: JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA
Advogado(a) LUCAS GUSMAO DA SILVA
Advogado(a) ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
28 - Nº 0021676-78.2018.8.08.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento do Juizado Especial Cível
REQTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE VILA VELHA
REQDO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
 
29 - Nº 0037071-13.2018.8.08.0000 - Mandado de Segurança
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: FRANKLIN ALVARENGA LIMA
Advogado(a) FABIO LINO PEREIRA
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR DO ESTADO
A. COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSO HUMANOS
Advogado(a) PROCURADOR DO ESTADO
A. COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR DO ESTADO
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
 
30 - Nº 0018541-63.2015.8.08.0000 - Agravo Interno ED ProOrd
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE: MUNICIPIO DE COLATINA
Advogado(a) LEONARDO BARROS SOUZA
Advogado(a) SANTINA BENEZOLI SIMONASSI
AGVDO: SISPMC - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLATINA
Advogado(a) GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
 
31 - Nº 0000199-96.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Advogado(a) RAQUEL AMARAL HIBNER
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
 
32 - Nº 0024310-47.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: FERNANDO ZARDINI ANTONIO
 
33 - Nº 0029450-62.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ES
Advogado(a) ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES
Advogado(a) MARCOS GOMES RIBEIRO
REQDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
Advogado(a) JASSON HIBNER AMARAL
REQDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) BRUNO RUA BAPTISTA
Advogado(a) RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado(a) RICARDO BENETTI FERNANDES MOCA
Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
 
34 - Nº 0000991-16.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUS
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA
Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
 
35 - Nº 0026153-47.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA
Advogado(a) FLAVIO NARCISO CAMPOS
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA
Advogado(a) FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
 
36 - Nº 0020590-72.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
Advogado(a) EDUARDO DALLA BERNARDINA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE CARIACICA
Relator: ROBSON LUIZ ALBANEZ
 
37 - Nº 0000030-75.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: ELISABETH LORDES
 
38 - Nº 0000039-37.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
 
39 - Nº 0002371-90.2005.8.08.0024 (024050023712) - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade ReeNec
VITÓRIA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Classe 1º Grau: Popular
SUCTE: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
SUCDO: LUCIENE MARIA BECACICI ESTEVES VIANA
Advogado(a) RAFAEL AMORIM RICARDO
SUCDO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a) ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
SUCDO: MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUS
SUCDO: PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(a) FLAVIO CHEIM JORGE
Advogado(a) MYRNA FERNANDES CARNEIRO
SUCDO: VIAÇAO GRANDE VITORIA S/A
Advogado(a) DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
SUCDO: VIAÇAO TABUAZEIRO LTDA
Advogado(a) CHRISTIAN RODNITZKY
Advogado(a) JORGE GABRIEL RODNITZKY
Advogado(a) KATHERINE RODNITZKY NUNES
SUCDO: ZITUR SANTA ZITA TURISMO LTDA
Advogado(a) AGACI CARNEIRO JUNIOR
Advogado(a) JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Advogado(a) LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
 
40 - Nº 0026549-58.2017.8.08.0000 - Recurso Administrativo
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: DAVID LACERDA FAFA
Advogado(a) FELIPE NASCIMENTO BERNABE
Advogado(a) HENRIQUE IGNATOWSKI PERIM
Advogado(a) JOAO PEREIRA GOMES NETTO
Advogado(a) MARCELO MARTINS ALTOE
Advogado(a) VITOR SEABRA SEIXAS PINTO
RECDO: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO
Relator: FERNANDO ZARDINI ANTONIO
 
41 - Nº 0035156-60.2017.8.08.0000 - Recurso Administrativo
COMARCA DE COLATINA
RECTE: ARNALDO HENRIQUE FILHO
Advogado(a) ROBSON MENDES NEVES
RECDO: CARTORIO DO 3º OFICIO DA COMARCA DE COLATINA
Relator: FERNANDO ZARDINI ANTONIO
 
42 - Nº 0035161-82.2017.8.08.0000 - Recurso Administrativo
COMARCA DE COLATINA
RECTE: ARNALDO HENRIQUE FILHO
Advogado(a) ROBSON MENDES NEVES
RECDO: CARTORIO DO 3º OFICIO DA COMARCA DE COLATINA
Relator: FERNANDO ZARDINI ANTONIO
 
43 - Nº 0022611-21.2018.8.08.0000 - Mandado de Segurança
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
A. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Relator: JANETE VARGAS SIMÕES
 
44 - Nº 0014729-77.2011.8.08.0024 (024110147295) - Agravo Regimental RE ED Ap
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Classe 1º Grau: Ação Penal de Competência do Júri
AGVTE: ALBERTO BERTOLLO RIBEIRO
Advogado(a) ELISANGELA LEITE MELO
Advogado(a) FELIPE CAETANO FERREIRA
Advogado(a) FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
AGVDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
45 - Nº 0027912-28.2005.8.08.0024 (024050279124) - Agravo Interno RE ED Ap
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
Classe 1º Grau: Restauração de Autos
AGVTE: LUIZMEDES DEMONER
Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
Advogado(a) CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
AGVTE: MARIA DA PENHA DANTAS DEMONER
Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
Advogado(a) CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
AGVDO: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Advogado(a) GEDAIAS FREIRE DA COSTA
Advogado(a) HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Advogado(a) ROBERTO GARCIA MERCON
AGVDO: CHRISTO ENGENHARIA LTDA
Advogado(a) VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO: CONSTRUTORA BARRASOL LTDA
Advogado(a) CAMILA GUIMARAES GARCIA
AGVDO: CONSTRUTORA CHAGAS LTDA
Advogado(a) FABIO LUIZ ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA
Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
AGVDO: MIRIAM THEREZA CAMPOS CHRISTO
Advogado(a) VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO: PAULO SOARES CHRISTO
Advogado(a) VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO: ROMILDO DIAS FERNANDES
Advogado(a) CAMILA GUIMARAES GARCIA
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
46 - Nº 0003985-57.2010.8.08.0024 - Agravo Interno RE Ap - Reex
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Classe 1º Grau: Procedimento do Juizado Especial Cível
AGVTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ANDERSON SANT'ANA PEDRA
AGVTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJM
Advogado(a) MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR
AGVDO: MARIO LUCIO GORZA
Advogado(a) LUIZ TELVIO VALIM
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
47 - Nº 0000027-23.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
 
48 - Nº 0017264-75.2016.8.08.0000 - Reclamação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Recurso Inominado
RECTE: BV FINANCEIRA S/A - C F I
Advogado(a) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a) LIZIANE MARQUES DA SILVA
RECDO: JUIZ DA 3ª TURMA DO COLEGIO RECURSAL DA REGIAO NORTE
P.INT.PASSIVA: JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA
Advogado(a) LUCAS GUSMAO DA SILVA
Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
 
49 - Nº 0005717-33.2019.8.08.0000 - Conflito de Jurisdição
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Ação Penal - Procedimento Ordinário
SUCTE: DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO
SUCDO: DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA
P. INT. ATIVA: MAYKON SARMENTO DE AMORIM
Advogado(a) ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
P. INT. ATIVA: RUDY GLEYSON PINTO
Advogado(a) ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
P.INT.PASSIVA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
 
ATENÇÃO: A pauta de julgamento exibida neste site reproduz na íntegra a portaria de auditório das sessões das Câmaras do TJES. As informações acima são disponibilizadas imediatamente após a conclusão das pautas pelas câmaras por meio de sistema eletrônico.