Pauta de Julgamento do dia 22/08/2019 do Tribunal Pleno do TJES
 
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CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
1 - Nº 0022611-21.2018.8.08.0000 - Mandado de Segurança
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
A. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Relator: JANETE VARGAS SIMÕES
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
2 - Nº 0005430-70.2019.8.08.0000 - Mandado de Segurança
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: ANTONIO CALDAS BRITO
Advogado(a) DANIELLE PINA DYNA
REQTE: SERGIO DA CUNHA RODRIGUES
Advogado(a) DANIELLE PINA DYNA
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
HELIMAR PINTO
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
3 - Nº 0003219-52.2005.8.08.0000 (100050032190) - Agravo Interno CuPrSe ProOrd
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
AGVTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
Advogado(a) SILVIO FALCAO SPERANDIO
AGVDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ADRIANO FRISSO RABELO
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
4 - Nº 0002550-48.2010.8.08.0024 (024100025501) - Agravo Interno RE ED Ag Ag Ap - Reex
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
AGVTE: MUNICIPIO DE CARIACICA
Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO: CINTIA APARECIDA MONSERRAT DE OLIVIERA DOS SANTOS
Advogado(a) RODRIGO BORGO FEITOSA
AGVDO: DEFENSORIA PÚBLICA
AGVDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) LEONARDO CARVALHO DA SILVA
AGVDO: KISSILA VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a) RODRIGO BORGO FEITOSA
AGVDO: LUCAS MARCEL PEREIRA MATIAS
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
5 - Nº 0036911-85.2018.8.08.0000 - Agravo Interno Ag Rcl
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Cumprimento de sentença
AGVTE: PREVIDENCIA USIMINAS
Advogado(a) RAFAEL ALESSANDRO V DE BRITO SOARES
Advogado(a) TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO: ESPOLIO DE DONINO DOS SANTOS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: EBIO DA SILVA CARDOZO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: EDEGARD MONTARROYAS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: EDSON RODRIGUES PEREIRA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: EDWIRGES MONTEIRO DA SILVA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: ELIAS LUCKSINGER PLASTER
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: EMILIO KNACK
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: ERIVALDO VIEIRA DA SILVA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: ERNALDO TREVELIN
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: ESPOLIO DE EDSON RIBEIRO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: ESPOLIO DE EMILIO SOUZA DE AZEVEDO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: ESPOLIO DE FLORINDO ALUIZIO FOLLI
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: ESPOLIO DE HILTON MOISES MORELATO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: ESPOLIO DE JOSE CLAUDIO AMORIM
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: ESPOLIO DE JOSUE TORQUATO DOS SANTOS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: EUSTACIO MULLER
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: FELIX DE ALVARENGA BANDEIRA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: FLAVIO AMARAL FILHO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: FLORENTINO BERMOND
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: FLORIPIO ELEUTERIO DOS SANTOS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: FREDERICO DE ANGELI
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
Advogado(a) SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
AGVDO: GELSON DE OLIVEIRA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: GENAIR CADETE TELES
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: GENECY JOSE DE MATOS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: GERALDO NARDI
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: GERUSA KUSTER DE ASSIS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: GESINO CONCEICAO SOARES
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: GUSTAVO MAYER
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: HELIO ARMINI
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: HELIO FELIPE VIEIRA MACHADO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: HELIO RODRIGUES PEREIRA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: HERCULES PLOTEGHER
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: HILTON RIBEIRO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: IRINEU TRAGNAGO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JACYR FERNANDES
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JOAO BATTESTIN
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JOAO CORREA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JOAO MARIANO DE ANDRADE
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JORGE ALVES DE ARAUJO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JORGE SARCINELLI DOS SANTOS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JOSE ANTONIO CESCONETI
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JOSE BONIFACIO PARMAGNANI
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JOSE CLAUDINO DE SOUZA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JOSE DE SOUZA SOARES
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JOSE FALCAO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JOSE FERREIRA DAMACENO NETTO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JOSE NERY VIANNA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JOSE RAMOS NEVES
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: JOSUE FELIX NETO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: MARIA FREIRE DE ANDRADE
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
6 - Nº 0036911-85.2018.8.08.0000 - Agravo Interno Rcl
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Cumprimento de sentença
AGVTE: ESPOLIO DE DONINO DOS SANTOS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: EBIO DA SILVA CARDOZO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: EDEGARD MONTARROYAS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: EDSON RODRIGUES PEREIRA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: EDWIRGES MONTEIRO DA SILVA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: ELIAS LUCKSINGER PLASTER
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: EMILIO KNACK
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: ERIVALDO VIEIRA DA SILVA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: ERNALDO TREVELIN
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: ESPOLIO DE EDSON RIBEIRO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: ESPOLIO DE EMILIO SOUZA DE AZEVEDO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: ESPOLIO DE FLORINDO ALUIZIO FOLLI
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: ESPOLIO DE HILTON MOISES MORELATO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: ESPOLIO DE JOSE CLAUDIO AMORIM
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: ESPOLIO DE JOSUE TORQUATO DOS SANTOS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: EUSTACIO MULLER
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: FELIX DE ALVARENGA BANDEIRA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: FLAVIO AMARAL FILHO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: FLORENTINO BERMOND
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: FLORIPIO ELEUTERIO DOS SANTOS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: FREDERICO DE ANGELI
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
Advogado(a) SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
AGVTE: GELSON DE OLIVEIRA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: GENAIR CADETE TELES
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: GENECY JOSE DE MATOS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: GERALDO NARDI
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: GERUSA KUSTER DE ASSIS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: GESINO CONCEICAO SOARES
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: GUSTAVO MAYER
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: HELIO ARMINI
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: HELIO FELIPE VIEIRA MACHADO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: HELIO RODRIGUES PEREIRA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: HERCULES PLOTEGHER
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: HILTON RIBEIRO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: IRINEU TRAGNAGO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JACYR FERNANDES
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JOAO BATTESTIN
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JOAO CORREA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JOAO MARIANO DE ANDRADE
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JORGE ALVES DE ARAUJO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JORGE SARCINELLI DOS SANTOS
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JOSE ANTONIO CESCONETI
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JOSE BONIFACIO PARMAGNANI
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JOSE CLAUDINO DE SOUZA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JOSE DE SOUZA SOARES
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JOSE FALCAO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JOSE FERREIRA DAMACENO NETTO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JOSE NERY VIANNA
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JOSE RAMOS NEVES
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: JOSUE FELIX NETO
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE: MARIA FREIRE DE ANDRADE
Advogado(a) BRUNO CASTELLO MIGUEL
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO: PREVIDENCIA USIMINAS
Advogado(a) RAFAEL ALESSANDRO V DE BRITO SOARES
Advogado(a) TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
7 - Nº 0000175-20.2008.8.08.0000 (100080001751) - Embargos de Declaração ProOrd
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL. S.A
Advogado(a) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
EMGDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) JASSON HIBNER AMARAL
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN
P.INT.PASSIVA: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA PM E BOMBEIRO MILITAR DO E
Advogado(a) KARINA BARCELOS NUNES
Advogado(a) MAXSON LUIZ DA CONCEICAO
P.INT.PASSIVA: ENZO AUGUSTO KIEFER FERREIRA PINHEIRO
Advogado(a) FABIO TEIXEIRA MACHADO
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
8 - Nº 0000175-20.2008.8.08.0000 (100080001751) - Embargos de Declaração ProOrd
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) JASSON HIBNER AMARAL
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN
EMGDO: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA PM E BOMBEIRO MILITAR DO E
Advogado(a) KARINA BARCELOS NUNES
Advogado(a) MAXSON LUIZ DA CONCEICAO
EMGDO: ENZO AUGUSTO KIEFER FERREIRA PINHEIRO
Advogado(a) FABIO TEIXEIRA MACHADO
EMGDO: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL. S.A
Advogado(a) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
9 - Nº 0000260-06.2008.8.08.0000 (100080002601) - Embargos de Declaração ProOrd
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
Advogado(a) CEZAR PONTES CLARK
Advogado(a) ERICO DE CARVALHO PIMENTEL
Advogado(a) GLADYS JOUFFROY BITRAN
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN
EMGDO: ABIMAR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGDO: ADHEMAR BALESTRERO NASCIMENTO
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGDO: ADONIAS ZAM
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: AGIS WILSON MACEDO
Advogado(a) DORACI CABRAL
EMGDO: ALBERTO DANIEL
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: ALCIDES DO AMARAL SEMBLANO
Advogado(a) DANIELA BERNABE COELHO
Advogado(a) DOUGLAS PRETTI
Advogado(a) GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGDO: ALFREDO FERREIRA PEREIRA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a) RENAN SALES VANDERLEI
EMGDO: ANELY CALMON NOGUEIRA DA GAMA
EMGDO: ANTONIO BENEDICTO AMANCIO PEREIRA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
Advogado(a) GUILHERME MIRANDA RIBEIRO
Advogado(a) RAFAEL SANTA ANNA ROSA
EMGDO: ANTONIO CARLOS MORAES
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGDO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: ANTONIO ROBERTO DALLA DE ALMEIDA
EMGDO: ANTONIO VIEIRA BICALHO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: ARLETE BARRETO DE ARAUJO SILVEIRA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: ARLINDO SASSO
Advogado(a) ALEXANDRA FRANCISCO
Advogado(a) EDUARDO CALVI COSTA
Advogado(a) MARIA LUISA DE CARLI
Advogado(a) ORLANDO DIAS
EMGDO: ARNALDO DE AGUIAR BASTOS
EMGDO: AYR FRASSON
Advogado(a) DANIEL LOUREIRO LIMA
Advogado(a) JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO
Advogado(a) MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(a) NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Advogado(a) PAULA AMANTI CERDEIRA
Advogado(a) RENAN SALES VANDERLEI
Advogado(a) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
EMGDO: BENEDITO LEONARDO SENATORE
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: CARLOS AUGUSTO MATTOS
EMGDO: CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: CARLOS GUILHERME FERNANDES DE CARVALHO
EMGDO: CARLOS ITIBERE REZENDE DE CASTRO CAIADO
Advogado(a) BRUNO PEIXOTO SANT'ANA
Advogado(a) LEANDRO DA COSTA BARRETO
EMGDO: CATARINA CECIN GAZELE
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: CÉLIA LÚCIA VAZ DE ARAÚJO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: CLEMENTINO IZOTON
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: CLIMERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
EMGDO: CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: DOMINGOS RAMOS FERREIRA
EMGDO: DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: EDITH DE MENEZES
EMGDO: EDSON MACHADO
EMGDO: EDUARDO DURAO CUNHA
EMGDO: ELCY DE SOUZA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
EMGDO: ELDA MARCIA MORAES SPEDO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: ELIAS FAISSAL
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA
EMGDO: ELOIZA HELENA CHIABAI
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: ERALDO GOMES DE AZEREDO
Advogado(a) JOSE LUIZ DE AZEREDO NETO
EMGDO: ESPOLIO DE EVALDO PAIXÃO ROQUE
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: EVALDO DE SOUZA
EMGDO: EVALDO PAIXAO ROQUE
EMGDO: EZEQUIEL RONCHI NETTO
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGDO: FERNANDO FRANKLIN DA COSTA SANTOS
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: FLORENCIO IZIDORO HERZOG
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA BRAVO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
Advogado(a) MARCELO BOURGUIGNON MOURA
EMGDO: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
Advogado(a) MARCELO BOURGUIGNON MOURA
EMGDO: GENULTO TAMARA RIBEIRO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
Advogado(a) MARCELO BOURGUIGNON MOURA
EMGDO: GERALDO TAMARA RIBEIRO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
Advogado(a) MARCELO BOURGUIGNON MOURA
EMGDO: GESNER TAMARA RIBEIRO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
Advogado(a) MARCELO BOURGUIGNON MOURA
EMGDO: GILBERTO FABIANO TOSCANO D MATTOS
EMGDO: HAECKEL VIVAS FERREIRA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: HELOISA MALTA CAPRI
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: HULIO AZI CAMPOS
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: ISRAEL JOSE DE MELO
Advogado(a) HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS
EMGDO: ITAJACY ANDRADE DORNELAS
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: IVANILCE DA CRUZ ROMAO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JEHOVAH MIRANDA FERREIRA
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGDO: JERONYMO LUIZ SEIDEL
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGDO: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS NETTO
EMGDO: JORGE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JOSE ADALBERTO DAZZI
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JOSE ATHAYDE
EMGDO: JOSE CEZAR SANDOVAL
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JOSE CHIERICI FILHO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JOSE GAMA SOBREIRA
Advogado(a) MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
EMGDO: JOSE GERALDO FANTIN
EMGDO: JOSE IGNACIO FERREIRA
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGDO: JOSE LAURO HERZOG
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JOSE LAURO HERZOG FILHO
EMGDO: JOSE LEMOS BARBOSA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JOSE LUCIANO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JOSE LUIZ BARRETO VIVAS
EMGDO: JOSE LUIZ CLAUDIO CORREA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JOSE MARIA IZOTON
EMGDO: JOSE MARIA OLIVEIRA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JOSE NUNES DE MENDONCA
EMGDO: JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JOSE TOVAR PIMENTA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JOSE VENANCIO SALGUEIRO MACHADO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: JULITE TRES
EMGDO: KEIL NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(a) BIANCA MOTTA PRETTI
EMGDO: LAURO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Advogado(a) DANIEL LOUREIRO LIMA
Advogado(a) JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO
Advogado(a) MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(a) NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Advogado(a) RENAN SALES VANDERLEI
Advogado(a) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
EMGDO: LÚCIO. F. DA SILVA
EMGDO: LUIZ CARLOS NUNES
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: LUIZ GUILHERME RISSO
EMGDO: MANOEL ANTONIO DE BARROS
EMGDO: MARCILIO MASSAD PERSICI
EMGDO: MARCIO NUNES DA ROSA
Advogado(a) MARCELO MAIA VIANA NUNES
EMGDO: MARCO AURELIO DE ARAUJO RAMOS
Advogado(a) WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
EMGDO: MARIA APARECIDA BAZANI
Advogado(a) MARCELO STITI DE PAULA
EMGDO: MARIA BAPTISTA NERY
EMGDO: MARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: MARIA DA PENHA TAMARA RIBEIRO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: MARIA DO CEU PITANGA DE ANDRADE
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: MARIELA SANTOS NEVES SIQUEIRA
Advogado(a) MARCELO BOURGUIGNON MOURA
EMGDO: MARIO WILSON BARROSO
EMGDO: MARLY SARAMAGO HERMANN
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: MARTIM FRANCISCO LIMA
Advogado(a) DANIEL LOUREIRO LIMA
Advogado(a) JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO
Advogado(a) MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(a) NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Advogado(a) RENAN SALES VANDERLEI
Advogado(a) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
EMGDO: MAURICIO DE OLIVEIRA
EMGDO: MIGUEL NUNES DE AZEVEDO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: MILTON TEIXEIRA GARCIA
Advogado(a) LAIRA ALTOÉ TEXEIRA GARCIA
EMGDO: MIRIAM SILVEIRA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: NILSON FAVARO BERMUDES
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
EMGDO: ODALVO SOUZA LIMA
Advogado(a) DANIEL LOUREIRO LIMA
EMGDO: PAULO AUGUSTO COSTA ALVES
EMGDO: PAULO ROBERTO BRASIL DE SA VIANA
Advogado(a) DANIEL LOUREIRO LIMA
Advogado(a) JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO
Advogado(a) MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(a) NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Advogado(a) RENAN SALES VANDERLEI
Advogado(a) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
EMGDO: PAULO SERGIO REIS
EMGDO: PEDRO EUSTAQUIO SARAIVA BARBOSA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: REINALDO FRIZZERA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: RENATO REZENDE RIBEIRO
EMGDO: RICARDO ANTONIO SORESINI FILGUEIRAS
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGDO: ROMUALDO COLA
EMGDO: SALUA FAIÇAL
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: SEBASTIAO DA ROCHA RIBEIRO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: SEBASTIAO RIBEIRO FILHO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
Advogado(a) MARCELO BOURGUIGNON MOURA
EMGDO: SERGIO DARIO MACHADO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: SINVAL RAYMUNDO MACHADO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: SONIA MARIA ALVIM COSATE TAVARES
EMGDO: SYLVIO BULCAO ACETI
EMGDO: TEREZINHA FAMILIAR
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
EMGDO: ULISSES GUSMAN
EMGDO: VALDECI DE LOURDES PINTO VASCONCELOS
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: VERA LUCIA TAMARA RIBEIRO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
Advogado(a) MARCELO BOURGUIGNON MOURA
EMGDO: VERALDO MACEDO MIRANDA
Advogado(a) MARCELO STITI DE PAULA
EMGDO: WELLINGTON DA COSTA CITTY
EMGDO: WILION FERNANDO BOATO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: WILLIAN BAPTISTA DE ARAUJO
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
EMGDO: WILMA RUBERTH DOS SANTOS
EMGDO: WOLMAR BERMUDES
Advogado(a) DANIEL LOUREIRO LIMA
Advogado(a) JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO
Advogado(a) MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(a) NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Advogado(a) RENAN SALES VANDERLEI
Advogado(a) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
EMGDO: ZELIO GUIMARES SILVA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
10 - Nº 0019635-46.2015.8.08.0000 - Embargos de Declaração MS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA
Advogado(a) ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA
Advogado(a) GUSTAVO MAURO NOBRE
EMGDO: ESTADO DO ES
Advogado(a) CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
Relator Subs: MARCELO PIMENTEL
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
PEDRO VALLS FEU ROSA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
11 - Nº 0021694-36.2017.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOZA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTA
amicus curiae: ASAFI - ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITA
Advogado(a) ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA
Advogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
Advogado(a) PAMELA PACHECO BRITO
amicus curiae: AFICI - ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITA
Advogado(a) ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA
amicus curiae: SINDIMUNICIPAL - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
12 - Nº 0011812-50.2017.8.08.0000 - Recurso Administrativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE: TEOFILO SOARES DA SILVA
Advogado(a) GEFFERSON SILVA FERNANDES
RECDO: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
13 - Nº 0033694-68.2017.8.08.0000 - Recurso Administrativo
VITÓRIA - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA
RECDO: CARTORIO DE 3º OFICIO DE VITORIA
Advogado(a) FELIPE NASCIMENTO BERNABE
Advogado(a) MARCELO MARTINS ALTOE
Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
14 - Nº 0005791-87.2019.8.08.0000 - Reclamação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento do Juizado Especial Cível
RECTE: JOSENITO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
RECTE: JOSE CARLOS CORREIA
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
RECDO: JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA
P.INT.PASSIVA: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a) RAQUEL AMARAL HIBNER
P.INT.PASSIVA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA
Advogado(a) RAQUEL AMARAL HIBNER
Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
15 - Nº 0013249-58.2019.8.08.0000 - Reclamação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Recurso Inominado
RECTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a) RAQUEL AMARAL HIBNER
RECDO: 3ª TURMA RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
P.INT.PASSIVA: JOSIAS LYRA
Advogado(a) RODOLFO GOMES AMADEO
Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
16 - Nº 0003802-27.2011.8.08.0000 (100110038021) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
Advogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGA
Advogado(a) LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN
Advogado(a) MARCELO AMARAL CHEQUER
Advogado(a) RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REU: VANIA MARIA CHIABAI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: SOFIA MARTA ASSUNCAO CHAMON MOUAWAD
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: JANETE MARIA RASSELI SOARES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: MARIA DAS DORES CHACARRA PIRES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: MARCIA DE JESUS LIMA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: REGINA CELIA LEITE MAGRI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: CLARA MARIA BONNEMASOU MONTEIRO DE BARROS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: MARIA CHRISTINA ROBERTS HARRIGAN
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: REGINA LUCIA ZANOTTI SANTOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: LIZETE QUITERIA GUIMARAES
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: MARIA JOSE MANTOVANELLI DE OLIVEIRA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: IZABEL ALVES LEITE
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: ARACY LEOPOLDINO DE SOUZA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: LUCIA MACHADO GUIMARAES GOZZI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: BEATRIZ ALVES CO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: MYRIAN MACHADO GUIMARAES DE REZENDE
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: IVANETE MARIA ZAMPROGNO DO AMARAL
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: MARIA LEONI PICOLI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
REU: ESPÓLIO DE MARIA STELLA DE SOUZA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
17 - Nº 0000169-13.2008.8.08.0000 (100080001694) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Advogado(a) RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
REU: AMAURILDA BINDA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANTONIO CALIL FEGALI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANTONIO CARLOS FRISSO
REU: BRAZ ROBERTO CYRILLO VICECONTE
REU: CARLOS EDUARDO DO SACRAMENTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: CARLOS RENNET PEREIRA RIOS
REU: EDSON LUIZ PIANCA
REU: ENOCK SANTOS GALVAO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EUSTAQUIO FRANCISCO XAVIER
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: HONORIO DOS SANTOS QUINAMO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOAO DA SILVEIRA NETTO
REU: JOAO TADEU CAON
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: LEONARDO DEPTULSKI
REU: MANOEL LUCIO ALVES FERNANDES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MIGUEL ARCANJO PINTO LOBO
REU: MOACIR GOMES DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NILTON SILVA
REU: OSCAR COSTA LEITE
REU: ROBERTO NUNES DE REZENDE
REU: OSMAR RAYMUNDO
REU: ROMEU ALVES MOREIRA
REU: RUBEM MOREIRA
REU: SEBASTIAO BRAZ TEIXEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: SEBASTIAO FERREIRA TATAGIBA
REU: VERA LUCIA SPALENZA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: WASHINGTON FERRAZ DE OLIVEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
18 - Nº 0004986-37.2019.8.08.0000 - Processo Administrativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES
P.INT.PASSIVA: ROMULO BARROS SILVEIRA
Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
19 - Nº 0033536-47.2016.8.08.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA
REQDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA
Advogado(a) BERNADETE PINHEIRO
Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
20 - Nº 0038064-27.2016.8.08.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
REQTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE VILA VELHA
Advogado(a) VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES
REQDO: MIRIAM POTOM VIEIRA
Advogado(a) BRENNO ZONTA VILANOVA
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Advogado(a) WILER COELHO DIAS
Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
21 - Nº 0033913-09.2017.8.08.0024 - Incidente de Assunção de Competência
VITÓRIA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Classe 1º Grau: Mandado de Segurança
SUSCTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
Advogado(a) FABIO AUGUSTO CHILO
SUCDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Relator: MANOEL ALVES RABELO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
 
22 - Nº 0012727-31.2019.8.08.0000 - Mandado de Segurança
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: BERNARDES COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI
Advogado(a) EMANUELLE MESQUITA CONTARINI BERWANGER
Advogado(a) RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ
A. COATORA: VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
 
23 - Nº 0015272-11.2018.8.08.0000 - Agravo Regimental RE ED AgR RvC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
AGVTE: MILTON JOSE RODRIGUES MARTINS
Advogado(a) GLENIO PUZIOL GIUBERTI
Advogado(a) RAFAEL LOSS COSTA
Advogado(a) ROBERTO MIELKE CAMATTA
AGVDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
24 - Nº 0004051-09.2007.8.08.0035 (035070040510) - Agravo Regimental RE ED Ap
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
Classe 1º Grau: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Processo em segredo de justiça
Advogado(a) SAMUEL CLETO DE SOUSA
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
25 - Nº 0014472-57.2008.8.08.0024 (024080144728) - Agravo Regimental REsp Ap - Reex
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Classe 1º Grau: Mandado de Segurança
AGVTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) JORGE GABRIEL RODNITZKY
AGVDO: CLINICA RADIOLOGICA ESPLANADA LTDA
Advogado(a) CLARISSE GOMES ROCHA
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
26 - Nº 0014472-57.2008.8.08.0024 (024080144728) - Agravo Regimental RE Ap - Reex
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Classe 1º Grau: Mandado de Segurança
AGVTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) JORGE GABRIEL RODNITZKY
AGVDO: CLINICA RADIOLOGICA ESPLANADA LTDA
Advogado(a) CLARISSE GOMES ROCHA
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
27 - Nº 0001771-42.2015.8.08.0049 - Agravo Interno RE ED Ap
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA
Classe 1º Grau: Mandado de Segurança
AGVTE: POLIANA DAS GRAÇAS BALARDINO PASTE
Advogado(a) ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Advogado(a) CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA
AGVDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Advogado(a) EVANDRO SANT'ANNA SONCIM
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
28 - Nº 0016628-08.2014.8.08.0024 - Agravo Interno REsp Ap
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
AGVTE: NIGRA EMPREENDIMENTOS SA
Advogado(a) ALFREDO ZUCCA NETO
Advogado(a) WALLACE CALMON ROZETTI
AGVTE: ALOCASIA EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(a) ALFREDO ZUCCA NETO
Advogado(a) WALLACE CALMON ROZETTI
AGVDO: ANTONIO PAULO BAZZARELLA DE CASTRO SILVA
Advogado(a) DAVHI DE PAULA COSTA PIMENTEL
Advogado(a) FABIO NEFFA ALCURE
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
29 - Nº 0012586-76.2015.8.08.0024 - Agravo Interno REsp Ap
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
AGVTE: INPAR PROJETO 92 SPE LTDA
Advogado(a) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
AGVTE: TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(a) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
AGVDO: MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
30 - Nº 0000475-93.2019.8.08.0000 - Agravo Interno MS
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO JUIZADO DE VILA VELHA
Classe 1º Grau: Execução Criminal
AGVTE: ASSOCIAÇAO DOS ESCREVENTES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ROBSON MENDES NEVES
AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Relator: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
 
31 - Nº 0006060-29.2019.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
SUCTE: DESEMBARGADOR DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
SUCDO: DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA
P. INT. ATIVA: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SINDSAUDE
Advogado(a) JALINE IGLEZIAS VIANA
P.INT.PASSIVA: INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA IESP
Advogado(a) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
32 - Nº 0024280-12.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
 
33 - Nº 0024287-04.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
 
34 - Nº 0027093-12.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
 
35 - Nº 0000039-37.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
Advogado(a) RAQUEL AMARAL HIBNER
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
 
36 - Nº 0012641-60.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Relator: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
 
37 - Nº 0012749-89.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
 
38 - Nº 0012714-32.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
 
39 - Nº 0003756-57.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUS
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA
Advogado(a) ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA BAZANI
Advogado(a) EDUARDO DALLA MAIA FAJARDO
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
 
40 - Nº 0012752-44.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
 
41 - Nº 0014836-18.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASTELO
Advogado(a) RODRIGO RODRIGUES DO EGYPTO
REQDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO
Advogado(a) ARNALDO GIACOMO COLA RIBEIRO SASSO
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
 
42 - Nº 0018620-03.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
Advogado(a) AMERICO SOARES MIGNONE
Advogado(a) ARTHUR DAHER COLODETTI
REQDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
Advogado(a) NELSON DA SILVA AGUIAR JUNIOR
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
 
43 - Nº 0018734-39.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) RAFAEL INDUZZI DREWS
Advogado(a) RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
REQDO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) BRUNO RUA BAPTISTA
Advogado(a) RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado(a) RICARDO BENETTI FERNANDES MOCA
Relator: WALACE PANDOLPHO KIFFER
 
44 - Nº 0018737-91.2019.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) RAFAEL INDUZZI DREWS
Advogado(a) RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
REQDO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Relator: CARLOS SIMÕES FONSECA
 
45 - Nº 0015441-95.2018.8.08.0000 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade MS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TJ ES
SUCDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DANIEL DE CASTRO SILVA
Advogado(a) RAFAEL INDUZZI DREWS
Advogado(a) RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
SUCDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA ROSINDO
Advogado(a) BRUNO RUA BAPTISTA
Advogado(a) RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado(a) RICARDO BENETTI FERNANDES MOCA
P. INT. ATIVA: IZABELA CORREA VALANI ZOGAIB
Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO
Advogado(a) GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Advogado(a) JALINE IGLEZIAS VIANA
Advogado(a) NEIVA APARECIDA DE SOUZA
Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
 
46 - Nº 0032490-86.2017.8.08.0000 - Recurso Administrativo
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
Processo em segredo de justiça
Advogado(a) ANA CLAUDIA KRAMER
Advogado(a) DANIELLY CHAGAS SANTOS
Advogado(a) WAGNER FRANCO RIBEIRO
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
 
47 - Nº 0004093-46.2019.8.08.0000 - Investigação contra magistrado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Processo em segredo de justiça
Advogado(a) DILSON CARVALHO JUNIOR
Advogado(a) ELAINE RODRIGUES ALBANEZ
Advogado(a) RAPHAEL AMERICANO CAMARA
Advogado(a) FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Advogado(a) GILBERTO FERREIRA PEREIRA
Advogado(a) MARIA TATIA GOMES DA SILVA
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
 
48 - Nº 0017264-75.2016.8.08.0000 - Reclamação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Recurso Inominado
RECTE: BV FINANCEIRA S/A - C F I
Advogado(a) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a) LIZIANE MARQUES DA SILVA
RECDO: JUIZ DA 3ª TURMA DO COLEGIO RECURSAL DA REGIAO NORTE
P.INT.PASSIVA: JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA
Advogado(a) LUCAS GUSMAO DA SILVA
Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
 
49 - Nº 0002910-40.2019.8.08.0000 - Reclamação Disciplinar
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Processo em segredo de justiça
Advogado(a) RAPHAEL AMERICANO CAMARA
Relator: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
 
50 - Nº 0018116-28.2015.8.08.0035 - Apelação
VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
APTE/APDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a) VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES
APDO/APTE: ALDINEA GOMES MELLO COUTINHO
Advogado(a) BRENNO ZONTA VILANOVA
Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
 
51 - Nº 0012037-02.2019.8.08.0000 - Mandado de Segurança
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: NUCIALA MOGNATO TURETA
Advogado(a) ALMERY LILIAN MORAES
Advogado(a) CESAR GERALDO SCALZER
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Relator Subs: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
 
52 - Nº 0019583-80.2012.8.08.0024 - Agravo Regimental RE Ap
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
AGVTE: OBETIM VIEIRA DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Advogado(a) EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
Advogado(a) JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Advogado(a) AFONSO CEZAR CORADINI
Advogado(a) EDUARDO BRUNO CAFE CABRAL
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
53 - Nº 0910061-88.2009.8.08.0030 - Agravo Regimental RE Ap
LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
Classe 1º Grau: Embargos Terceiro
AGVTE: BERNADETE DE CASTRO NEVES
Advogado(a) DANIELA DE CASTRO NEVES CAMATA
Advogado(a) RENZO DE CASTRO NEVES
AGVTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES
Advogado(a) DANIELA DE CASTRO NEVES CAMATA
Advogado(a) RENZO DE CASTRO NEVES
AGVDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARIA DA PENHA BORGES
AGVDO: JANY SOEIRO RANGEL BOFFY
Advogado(a) DANIEL JOSE BOFFY
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
54 - Nº 0000461-24.2010.8.08.0001 (001100004611) - Agravo Interno RE Ap
AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA
Classe 1º Grau: Ordinária
AGVTE: CHRISTIANO MUNIZ CHARPINEL
Advogado(a) JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI
Advogado(a) OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
AGVDO: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO
Advogado(a) LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL MORAES
Advogado(a) MYLENA GOMES LOPES
Advogado(a) ROSINEIA DAS GRACAS PEREIRA SAITER
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
55 - Nº 0015442-25.2010.8.08.0012 (012100154421) - Agravo Interno RE ED Ap - Reex
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
AGVTE: MUNICIPIO DE CARIACICA
Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO: CATARINA CARVALHO COUTINHO
Advogado(a) RODRIGO DE PAULA LIMA
Advogado(a) SEVERINO RAMOS DA SILVA
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
56 - Nº 0002293-52.2012.8.08.0024 (024120022934) - Agravo Interno RE ED Ap
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
AGVTE: ALEXANDRE DE TOLEDO
Advogado(a) ALEXANDRE MELO BRASIL
Advogado(a) GABRIEL PORCARO BRASIL
AGVDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA
Advogado(a) JUCILENE DE FATIMA CRISTO FARIA FUZARI
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
57 - Nº 0024440-34.2011.8.08.0048 (048110244406) - Agravo Interno RE ED Ap
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
Classe 1º Grau: Procedimento Sumário
AGVTE: INPAR PROJETO 92 SPE LTDA
Advogado(a) ARIANE MAIA GUIMARAES
Advogado(a) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
AGVTE: TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(a) ARIANE MAIA GUIMARAES
Advogado(a) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
AGVDO: ADILAINE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a) RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA
AGVDO: LPS ESPIRITO SANTO - CONSTRUTORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Advogado(a) LEONARDO LAGE DA MOTTA
AGVDO: MARIA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a) RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
58 - Nº 0023140-61.2016.8.08.0048 - Agravo Interno RE ED AI
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
AGVTE: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA
Advogado(a) CRISTINA DAHER FERREIRA
Advogado(a) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Advogado(a) SAMIRA COSTA SOUZA
AGVTE: SERGIO ALMENARA RIBEIRO
Advogado(a) CRISTINA DAHER FERREIRA
Advogado(a) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Advogado(a) SAMIRA COSTA SOUZA
AGVTE: CARLOS GUILHERME DE ABREU LIMA
Advogado(a) CRISTINA DAHER FERREIRA
Advogado(a) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Advogado(a) SAMIRA COSTA SOUZA
AGVDO: ADALTON MARTINELLI
Advogado(a) CATARINE MULINARI NICO
Advogado(a) MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
AGVDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
59 - Nº 0020046-50.2019.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Ação Civil Pública
SUCTE: DESEMBARGADOR JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SUCDO: DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA
P. INT. ATIVA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
P.INT.PASSIVA: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
P.INT.PASSIVA: INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO IOPES
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
60 - Nº 0020901-29.2019.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
SUCTE: DESEMBARGADOR ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
SUCDO: DESEMBARGADOR CARLOS SIMOES FONSECA
P. INT. ATIVA: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CRUZ
Advogado(a) BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
P.INT.PASSIVA: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADE CASUFES
Advogado(a) CAROLINA QUEVEDO DENADAI
Advogado(a) CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
Advogado(a) DAVID ROQUE DIAS
Advogado(a) FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
Advogado(a) FERNANDA TEBALDI BATISTA
Advogado(a) JÉSSICA ALEIXO DE SOUZA
Advogado(a) MARCELLO GONCALVES FREIRE
Advogado(a) MARIANA MARTINS BARROS
Advogado(a) RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN
Advogado(a) ROBERTA CONTI RAMOS CALIMAN
Advogado(a) RODRIGO CARLOS DE SOUZA
Advogado(a) RODRIGO SILVA MELLO
Advogado(a) ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI DIAS
Advogado(a) SARA VIEIRA BRANDAO
Advogado(a) SERGIO CARLOS DE SOUZA
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
61 - Nº 0005353-03.2015.8.08.0000 - Exceção de Suspeição
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Exceção de Suspeição
EXPTE: ESPOLIO DE ENYLDO CARVALHINHO
Advogado(a) CARLOS FERNANDO POLTRONIERI PRATA
EXPTE: MARIA DE FATIMA CARVALINHO MOTA
Advogado(a) CARLOS FERNANDO POLTRONIERI PRATA
EXPTE: MARLI OLIVEIRA CARVALINHO
Advogado(a) NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO
EXPTO: DESEMBARGADOR JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
EXPTO: DESEMBARGADOR SUBSTITUO FABIO BRASIL NERY
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Relator: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
 
62 - Nº 0028292-69.2018.8.08.0000 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA
REQDO: BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a) DILSON CARVALHO JUNIOR
Advogado(a) ELAINE RODRIGUES ALBANEZ
Advogado(a) RAPHAEL AMERICANO CAMARA
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
 
63 - Nº 0002339-69.2019.8.08.0000 - Investigação contra magistrado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Processo em segredo de justiça
Advogado(a) DELANO SANTOS CAMARA
Advogado(a) DILSON CARVALHO JUNIOR
Advogado(a) ELAINE RODRIGUES ALBANEZ
Advogado(a) HENRIQUE ZUMAK MOREIRA
Advogado(a) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Advogado(a) RAPHAEL AMERICANO CAMARA
Advogado(a) SANDRO AMERICANO CAMARA
Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
 
64 - Nº 0004035-34.2005.8.08.0000 (100050040359) - Procedimento Comum
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
AUTOR: MUNICIPIO DE MARATAIZES
Advogado(a) CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Advogado(a) JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA
Advogado(a) JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
Advogado(a) MARIA PAULA MENDES DE MATTOS
Advogado(a) PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
Advogado(a) ROBERTO GRILLO FERREIRA
Advogado(a) VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDO
REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
REU: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a) JOHSUA PONTES ALVES
Advogado(a) REPRESENTANTE LEGAL
Relator Subs: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
 
65 - Nº 0014065-40.2019.8.08.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
REQTE: ALDALEA ANTUNES BELTRAME
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: ALESSANDRO OLIVEIRA LUBE
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: AMILTON PEREIRA BAHIENSE
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: ANDREY CARLOS RODRIGUES
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: CASSIO CLAY BASSETTI
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: CRISTHIAN TATAGIBA FRANCO
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: FABIO LUIZ MORAIS GOMES
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: GUSTAVO DEBORTOLI
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: JAILSON MIRANDA
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: LAERCIO OLIVEIRA
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: LAMAISON LUIZ DA SILVA SILVEIRA
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: MARCIO CELANTE WEOLFFEL
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: MARCOS TADEU CELANTE WEOLFFEL
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: REINALDO BREZINSKI NUNES
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: ROGERIO MACIEL BARCELLOS
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: SERGIO PEREIRA FERREIRA
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQTE: WELLINGTON DA COSTA RIBEIRO
Advogado(a) CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Advogado(a) MARIA CAROLINA GOUVEA
REQDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
 
 
ATENÇÃO: A pauta de julgamento exibida neste site reproduz na íntegra a portaria de auditório das sessões das Câmaras do TJES. As informações acima são disponibilizadas imediatamente após a conclusão das pautas pelas câmaras por meio de sistema eletrônico.