Pauta de Julgamento do dia 31/01/2019 do Tribunal Pleno do TJES
 
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CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
1 - Nº 0008757-57.2018.8.08.0000 - Mandado de Segurança
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
Advogado(a) MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
Advogado(a) RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA
REQTE: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
Advogado(a) MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
Advogado(a) RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA
A. COATORA: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Advogado(a) THAIS DE AGUIAR EDUAO
Relator: FERNANDO ZARDINI ANTONIO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
2 - Nº 0030721-43.2017.8.08.0000 - Agravo Regimental SLAT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
AGVTE: MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI
Advogado(a) LUCIANA DUARTE BARCELLOS
AGVDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DEFENSOR PUBLICO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
3 - Nº 0027049-95.2015.8.08.0000 - Agravo Interno ARE RE MS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) GUSTAVO RIOS MARCIANO
AGVDO: YANG RANGEL DA SILVA
Advogado(a) LUANA PETRY VALENTIM
Advogado(a) PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
4 - Nº 0016227-42.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS
REQDO: MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
Advogado(a) ROBERTO TENORIO KATTER
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA ES
Advogado(a) CLAUDIO ROBER MARTINELLI
Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
MANOEL ALVES RABELO
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
5 - Nº 0027903-60.2013.8.08.0000 - Recurso Administrativo
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
RECTE: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
Advogado(a) ALESSANDRO SALLES SOARES
Advogado(a) VLADIMIR SALLES SOARES
RECDO: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ROBSON LUIZ ALBANEZ
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
6 - Nº 0010950-80.2012.8.08.0024 (024120109509) - Exceção da Verdade
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
Classe 1º Grau: Ação Penal - Procedimento Ordinário
EXPTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(a) LEONARDO LISBOA MOTTA
Advogado(a) VICTOR SANTOS DE ABREU
EXPTO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
Advogado(a) DANIEL LOUREIRO LIMA
Advogado(a) LIVIA QUEIROZ FERREIRA
Advogado(a) RENAN SALES VANDERLEI
Advogado(a) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Relator: MANOEL ALVES RABELO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
7 - Nº 0000162-21.2008.8.08.0000 (100080001629) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) GLADYS JOUFFROY BITRAN
Advogado(a) JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
REU: EDINALDO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: AGENOR ALVES DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALMINO FRANKLIN MENDES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALMIR VIEIRA LIMA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALVINO SERAPHIM DE OLIVEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANDREIA DE FREITAS SANTOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANTONIO AUGUSTO COSTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANTONIO JOSE CAMARA BOTELHO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ARLEI NELI FANTI ZANON
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: AUGUSTO FABIO CASTIGLIONI BARBOSA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: CELIO CARVALHO DE MORAES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: DARLY RABELO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: DIVINO SORDINE GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EDESIO MEDEIROS ASSAD
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EDIR DUTRA DA ROCHA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EDMAR CARDOSO DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EUDENI PATROCINIO DO NASCIMENTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FLAVIO RIOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FRANCISCO JOSE PISA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FRANCISCO ROBERTO FIGUEIREDO GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FRANCISCO NORBERTO GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GERALDO LIMA DA COSTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GERSI MOREIRA DE MATOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: HONORIO MORI CHAVES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOAO ALVES CABRAL
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOAO JOSE AUGUSTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE BARBOSA RODRIGUES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE PAGOTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE RENATO BAPTISTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: LEVINDO PIMENTA DA COSTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MANOEL DOMINGOS REZENDA DA FONSECA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA DAS GRACAS PEREIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA RITA MATTOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NARCILIO DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NELY JOSE DOS REIS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NEYLA SILVA MACHADO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NILTON PEREIRA DO CARMO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NILTON SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: OCTAVIO GOMES DA SILVEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ORDIZI CASSILHAS DE AGUIAR
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: PAULO DEMETRIO DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: PAULO SERGIO DOS SANTOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: RENATO PORTO PESTANA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: SIDNEY LUIZ LIMA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: TEREZINHA DAS GRACAS NETO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: WADSON LAMEGO MARINS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: WILSON MARIA TEIXEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ZELIA MARILDI BISI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ADALTO DIAS TRISTÃO
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
8 - Nº 0000175-20.2008.8.08.0000 (100080001751) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) GLADYS JOUFFROY BITRAN
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
REU: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA PM E BOMBEIRO MILITAR DO E
Advogado(a) ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA
Advogado(a) JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA
LITIS. PASSIVO: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL. S.A
Advogado(a) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
P.INT.PASSIVA: ENZO AUGUSTO KIEFER FERREIRA PINHEIRO
Advogado(a) FABIO TEIXEIRA MACHADO
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
9 - Nº 0021676-78.2018.8.08.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento do Juizado Especial Cível
REQTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE VILA VELHA
REQDO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
 
10 - Nº 0000828-36.2016.8.08.0034 - Agravo Regimental CRFP
MUCURICI - VARA ÚNICA
Classe 1º Grau: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
AGVTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
AGVDO: ARNALDO ANTUNES TAVARES
Advogado(a) FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE
AGVDO: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a) ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO
Advogado(a) GREGORIO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a) MARIANA GOMES AGUIAR
Advogado(a) RODRIGO BARCELLOS GONCALVES
AGVDO: MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHA
Advogado(a) DEFENSOR PUBLICO
AGVDO: ANTONIO CARLOS DA CUNHA
Advogado(a) GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Relator: ELISABETH LORDES
 
11 - Nº 0001979-08.2017.8.08.0000 - Agravo Regimental PP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
AGVTE: ANTONIO DOS SANTOS CUNHA
Advogado(a) MACIEL DOS SANTOS CUNHA
AGVTE: ADEIR VITORINO DE OLIVEIRA
Advogado(a) MACIEL DOS SANTOS CUNHA
AGVTE: CRISTIANO RODRIGUES SPERANDIO
Advogado(a) MACIEL DOS SANTOS CUNHA
AGVTE: CARLOS RENATO MARINHO
Advogado(a) MACIEL DOS SANTOS CUNHA
AGVTE: GILMAR MIRANDA PEREIRA
Advogado(a) MACIEL DOS SANTOS CUNHA
AGVTE: MARCOS RENAN SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(a) MACIEL DOS SANTOS CUNHA
AGVTE: ALEX MARCELOS
Advogado(a) MACIEL DOS SANTOS CUNHA
AGVTE: MAURICIO GOMES DOS SANTOS
Advogado(a) MACIEL DOS SANTOS CUNHA
AGVTE: SILVESTRE FELIX ROSA CORDEIRO NETO
Advogado(a) MACIEL DOS SANTOS CUNHA
AGVDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) EVA PIRES DUTRA
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
12 - Nº 0020415-78.2018.8.08.0000 - Agravo Interno SLAT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Ação Civil de Improbidade Administrativa
AGVTE: ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS
Advogado(a) HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
P.INT.PASSIVA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
13 - Nº 0025588-83.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIAMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
14 - Nº 0025759-40.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
15 - Nº 0025761-10.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
16 - Nº 0025764-62.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
17 - Nº 0025766-32.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
18 - Nº 0025768-02.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
19 - Nº 0025771-54.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
20 - Nº 0025774-09.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
21 - Nº 0025950-85.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
22 - Nº 0025952-55.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
23 - Nº 0025954-25.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
24 - Nº 0025956-92.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
25 - Nº 0025959-47.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
26 - Nº 0025961-17.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
27 - Nº 0025963-84.2018.8.08.0000 - Conflito de competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
SUCDO: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
P. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a) SERGIO FERRAZ
P.INT.PASSIVA: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
28 - Nº 0036364-16.2016.8.08.0000 - Embargos de Declaração ADI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE: MUNICIPIO DE IUNA
Advogado(a) GUILHERME VIEIRA VICTOR DE SOUZA
Advogado(a) SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT
EMGDO: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ES
Advogado(a) JENNIFER MARTINS BONFANTE
EMGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE IUNA E IRUPI SINDSPII
Advogado(a) JENNIFER MARTINS BONFANTE
Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO
 
29 - Nº 0003590-59.2018.8.08.0000 - Embargos de Declaração ADI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE: CAMARA MUNICIPAL DE VIANA
Advogado(a) PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
EMGDO: PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
 
30 - Nº 0035122-85.2017.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA
Advogado(a) ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES
Advogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUS
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA
Advogado(a) ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA BAZANI
Advogado(a) MARCELO SOUZA NUNES
Relator: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
 
31 - Nº 0009950-10.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
Advogado(a) JONES ALVARENGA PINTO
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE CARIACICA
Relator: CARLOS SIMÕES FONSECA
 
32 - Nº 0001377-80.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) AIRTON SIBIEN RUBERTH
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
 
33 - Nº 0024261-06.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) AIRTON SIBIEN RUBERTH
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
 
34 - Nº 0024302-70.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
 
35 - Nº 0024314-84.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: MANOEL ALVES RABELO
 
36 - Nº 0026659-23.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO DE VITORIA
Advogado(a) ERON HERINGER DA SILVA
Advogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUS
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA
Advogado(a) ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA BAZANI
Relator: MANOEL ALVES RABELO
 
37 - Nº 0027093-12.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: JANETE VARGAS SIMÕES
 
38 - Nº 0027095-79.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
 
39 - Nº 0016063-14.2017.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE
Advogado(a) SARA FRINHANI ROCHA MACEDO
REQDO: PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE
Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
 
40 - Nº 0021694-36.2017.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOZA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTA
amicus curiae: ASAFI - ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITA
Advogado(a) ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA
Advogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
Advogado(a) PAMELA PACHECO BRITO
amicus curiae: AFICI - ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITA
Advogado(a) ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA
amicus curiae: SINDIMUNICIPAL - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
 
41 - Nº 0024270-65.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
 
42 - Nº 0024333-90.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: MANOEL ALVES RABELO
 
43 - Nº 0011812-50.2017.8.08.0000 - Recurso Administrativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE: TEOFILO SOARES DA SILVA
Advogado(a) GEFFERSON SILVA FERNANDES
RECDO: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
 
44 - Nº 0022158-60.2017.8.08.0000 - Recurso Administrativo
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: POLYANNA MIRANDOLA NASCIMENTO
Advogado(a) DIEGO PIMENTA MORAES
RECDO: JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE VILA VELHA
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
 
45 - Nº 0006951-84.2018.8.08.0000 - Recurso Administrativo
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ROBERTO DUIA CASTELLO
Advogado(a) RAFAEL BOINA NEVES
Advogado(a) ROBSON MENDES NEVES
RECDO: CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
 
46 - Nº 0011866-79.2018.8.08.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Ação Penal - Procedimento Ordinário
REQTE: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a) CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
Advogado(a) SILAS EDUARDO BRAUN
REQDO: DESEMBARGADOR DA 1ª CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA
Relator: ELISABETH LORDES
 
 
ATENÇÃO: A pauta de julgamento exibida neste site reproduz na íntegra a portaria de auditório das sessões das Câmaras do TJES. As informações acima são disponibilizadas imediatamente após a conclusão das pautas pelas câmaras por meio de sistema eletrônico.