Pauta de Julgamento do dia 22/11/2018 do Tribunal Pleno do TJES
 
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CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
1 - Nº 0008757-57.2018.8.08.0000 - Mandado de Segurança
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
Advogado(a) MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
Advogado(a) RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA
REQTE: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
Advogado(a) MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
Advogado(a) RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA
A. COATORA: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Advogado(a) THAIS DE AGUIAR EDUAO
Relator: FERNANDO ZARDINI ANTONIO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
2 - Nº 0030721-43.2017.8.08.0000 - Agravo Regimental SLAT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
AGVTE: MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI
Advogado(a) LUCIANA DUARTE BARCELLOS
AGVDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DEFENSOR PUBLICO
Relator: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ES
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
3 - Nº 0027049-95.2015.8.08.0000 - Agravo Interno ARE RE MS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) GUSTAVO RIOS MARCIANO
AGVDO: YANG RANGEL DA SILVA
Advogado(a) LUANA PETRY VALENTIM
Advogado(a) PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
4 - Nº 0024370-54.2017.8.08.0000 - Embargos de Declaração ADI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE: PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ
Advogado(a) BRUNO DE CASTRO COSTA
Advogado(a) FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
EMGDO: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Advogado(a) ALECIO GUZZO CORDEIRO
Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
PEDRO VALLS FEU ROSA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
5 - Nº 0022483-35.2017.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PROCURADORA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
REQDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) BRUNO RUA BAPTISTA
Advogado(a) RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado(a) RICARDO BENETTI FERNANDES MOCA
Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
6 - Nº 0022872-83.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) CAROLINE WEBER SANTOS
Advogado(a) LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE
REQDO: PREFEITO MUNICIPAL DE ECOPORANGA
Advogado(a) BENICIO APARECIDO GONCALVES MAGALHAES
Advogado(a) LUCAS KENNEDY ALVES BARBOSA
REQDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA
Advogado(a) JOSIMAYRA APARECIDA MAGALHAES DE OLIVEIRA
Relator: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JORGE DO NASCIMENTO VIANA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
7 - Nº 0016227-42.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS
REQDO: MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
Advogado(a) ROBERTO TENORIO KATTER
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA ES
Advogado(a) CLAUDIO ROBER MARTINELLI
Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
8 - Nº 0016652-40.2016.8.08.0000 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Rcl
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Recurso Inominado
SUCTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUCDO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Advogado(a) BIANCA FRIGERI CARDOSO
SUCDO: SUELEN MENDONCA DOS SANTOS VERBENO
Advogado(a) GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ADALTO DIAS TRISTÃO
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
9 - Nº 0027903-60.2013.8.08.0000 - Recurso Administrativo
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
RECTE: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
Advogado(a) ALESSANDRO SALLES SOARES
Advogado(a) VLADIMIR SALLES SOARES
RECDO: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
10 - Nº 0000175-20.2008.8.08.0000 (100080001751) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) GLADYS JOUFFROY BITRAN
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
REU: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA PM E BOMBEIRO MILITAR DO E
Advogado(a) ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA
Advogado(a) JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA
LITIS. PASSIVO: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL. S.A
Advogado(a) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
P.INT.PASSIVA: ENZO AUGUSTO KIEFER FERREIRA PINHEIRO
Advogado(a) FABIO TEIXEIRA MACHADO
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
PEDRO VALLS FEU ROSA
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
11 - Nº 0017898-03.2018.8.08.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento Comum
REQTE: LILIANE MARLENE DE ALMEIDA
Advogado(a) RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Advogado(a) THIAGO AARAO DE MORAES
REQTE: MARIA APARECIDA THOMAZINI
Advogado(a) RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Advogado(a) THIAGO AARAO DE MORAES
REQDO: TARCISIO JOSE LAHUD
Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
REQDO: ADRIANA MARIA RAMOS LAHUD
Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
REQDO: MACAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a) FABIANO CARVALHO DE BRITO
Relator Subs: JAIME FERREIRA ABREU
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
 
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
12 - Nº 0021676-78.2018.8.08.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Procedimento do Juizado Especial Cível
REQTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE VILA VELHA
REQDO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
 
13 - Nº 0011812-50.2017.8.08.0000 - Recurso Administrativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE: TEOFILO SOARES DA SILVA
Advogado(a) GEFFERSON SILVA FERNANDES
RECDO: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
 
14 - Nº 0022158-60.2017.8.08.0000 - Recurso Administrativo
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: POLYANNA MIRANDOLA NASCIMENTO
Advogado(a) DIEGO PIMENTA MORAES
RECDO: JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE VILA VELHA
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
 
15 - Nº 0006951-84.2018.8.08.0000 - Recurso Administrativo
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ROBERTO DUIA CASTELLO
Advogado(a) RAFAEL BOINA NEVES
Advogado(a) ROBSON MENDES NEVES
RECDO: CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
 
16 - Nº 0006472-91.2018.8.08.0000 - Investigação contra magistrado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Processo em segredo de justiça
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
 
17 - Nº 0002940-42.2000.8.08.0000 (100000029403) - Agravo Interno MS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) GABRIELA MILBRATZ FIOROT
AGVDO: ADENIR RODRIGUES DE LIMA
AGVDO: ADRIANA RODRIGUES DE LIMA
Advogado(a) ALEX NASCIMENTO FERREIRA
AGVDO: JAQUELINE RODRIGUES DE LIMA
Advogado(a) ALEX NASCIMENTO FERREIRA
AGVDO: LEILA MARIA CAUS DE LIMA
Advogado(a) ALEX NASCIMENTO FERREIRA
AGVDO: MICHEL RODNEY RODRIGUES DE LIMA
Advogado(a) ALEX NASCIMENTO FERREIRA
AGVDO: MICHELE DENISE RODRIGUES DE LIMA
Advogado(a) ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
 
18 - Nº 0035122-85.2017.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA
Advogado(a) ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES
Advogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUS
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA
Advogado(a) ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA BAZANI
Advogado(a) MARCELO SOUZA NUNES
Relator: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
 
19 - Nº 0001377-80.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) AIRTON SIBIEN RUBERTH
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
 
20 - Nº 0024261-06.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) AIRTON SIBIEN RUBERTH
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
 
21 - Nº 0024302-70.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
 
22 - Nº 0024314-84.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: MANOEL ALVES RABELO
 
23 - Nº 0026659-23.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO DE VITORIA
Advogado(a) ERON HERINGER DA SILVA
Advogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUS
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA
Advogado(a) ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA BAZANI
Relator: MANOEL ALVES RABELO
 
24 - Nº 0027093-12.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: JANETE VARGAS SIMÕES
 
25 - Nº 0027095-79.2018.8.08.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
REQDO: CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
 
26 - Nº 0000162-21.2008.8.08.0000 (100080001629) - Procedimento Comum
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) GLADYS JOUFFROY BITRAN
Advogado(a) JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
REU: EDINALDO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: AGENOR ALVES DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALMINO FRANKLIN MENDES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALMIR VIEIRA LIMA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ALVINO SERAPHIM DE OLIVEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANDREIA DE FREITAS SANTOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANTONIO AUGUSTO COSTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ANTONIO JOSE CAMARA BOTELHO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ARLEI NELI FANTI ZANON
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: AUGUSTO FABIO CASTIGLIONI BARBOSA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: CELIO CARVALHO DE MORAES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: DARLY RABELO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: DIVINO SORDINE GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EDESIO MEDEIROS ASSAD
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EDIR DUTRA DA ROCHA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EDMAR CARDOSO DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: EUDENI PATROCINIO DO NASCIMENTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FLAVIO RIOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FRANCISCO JOSE PISA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FRANCISCO ROBERTO FIGUEIREDO GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: FRANCISCO NORBERTO GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GERALDO LIMA DA COSTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: GERSI MOREIRA DE MATOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: HONORIO MORI CHAVES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOAO ALVES CABRAL
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOAO JOSE AUGUSTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE BARBOSA RODRIGUES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE PAGOTO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: JOSE RENATO BAPTISTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: LEVINDO PIMENTA DA COSTA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MANOEL DOMINGOS REZENDA DA FONSECA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA DAS GRACAS PEREIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: MARIA RITA MATTOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NARCILIO DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NELY JOSE DOS REIS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NEYLA SILVA MACHADO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NILTON PEREIRA DO CARMO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: NILTON SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: OCTAVIO GOMES DA SILVEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ORDIZI CASSILHAS DE AGUIAR
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: PAULO DEMETRIO DA SILVA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: PAULO SERGIO DOS SANTOS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: RENATO PORTO PESTANA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: SIDNEY LUIZ LIMA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: TEREZINHA DAS GRACAS NETO
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: WADSON LAMEGO MARINS
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: WILSON MARIA TEIXEIRA
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
REU: ZELIA MARILDI BISI
Advogado(a) GILMAR LOZER PIMENTEL
Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
 
27 - Nº 0011866-79.2018.8.08.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Classe 1º Grau: Ação Penal - Procedimento Ordinário
REQTE: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a) CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
Advogado(a) SILAS EDUARDO BRAUN
REQDO: DESEMBARGADOR DA 1ª CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA
Relator: ELISABETH LORDES
 
 
ATENÇÃO: A pauta de julgamento exibida neste site reproduz na íntegra a portaria de auditório das sessões das Câmaras do TJES. As informações acima são disponibilizadas imediatamente após a conclusão das pautas pelas câmaras por meio de sistema eletrônico.